Sexta-Feira 29/03/2024 00:48

Projetos do CPDOC recebem financiamento da FAPERJ

Brasil - Educação - Financiamento de Projetos

Foto: FGV Notícias

Três dos projetos de pesquisa que compõem as atividades do recém-criado Laboratório de Estudos sobre Instituições (LEI) da Escola de Ciências Sociais (FGV/CPDOC) foram contemplados com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro (FAPERJ).

Foram selecionados projetos sobre repressão e  julgamento dos crimes contra a economia popular durante a ditadura militar,  casos de crianças e adolescentes desaparecidos no Rio de Janeiro e instituições do campo jurídico brasileiro –  de autoria dos coordenadores do LEI,  professores Angela Moreira e Letícia Ferreira e professor Marco Aurélio Vannucchi.  

Na pesquisa "O pão, a balança e a segurança nacional: repressão e julgamento dos crimes contra a economia popular durante a ditadura militar brasileira (1966)", a historiadora Angela Moreira tem como objetivo identificar e analisar a conjuntura política que permitiu a equivalência entre crimes contra a economia popular aos delitos contra a segurança nacional; identificar a rede de repressão a tais crimes, além de conhecer o padrão decisório do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal Militar (STM)  no julgamento de habeas corpus solicitados pelos comerciantes detidos por crimes como venda do pão abaixo do peso estipulado na tabela da Sunab, por exemplo.

Já a antropóloga Letícia Ferreira, com o estudo "Formalidades, moralidades e disputas: uma abordagem etnográfica da administração de casos de crianças e adolescentes desaparecidos no Rio de Janeiro", pretende analisar os procedimentos burocráticos adotados em um serviço público especializado para compreender em que medida as formalidades por eles previstas articulam-se, ajustam-se ou se contrapõem a moralidades específicas em torno de pessoas que passam pela experiência do desaparecimento de seus familiares.

Finalmente, o projeto "Instituições do campo jurídico brasileiro: o caso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)", do historiador Marco Aurélio Vannucchi, investiga a atuação da OAB no primeiro governo Vargas (1930-1945).

A pesquisa tem o intuito de contribuir para a compreensão da natureza das relações estabelecidas entre Estado e sociedade no período, além de revelar mudanças ocorridas entre os bacharéis em Direito, como o surgimento de uma elite jurídica antiliberal e a cooptação parcial da categoria para a burocracia estatal.

O Laboratório de Estudos sobre Instituições

O LEI é um espaço multidisciplinar de debate e produção de conhecimento acerca de instituições como órgãos estatais, organizações da sociedade civil, associações e entidades profissionais, entre outras. Seu objetivo é acumular e difundir conhecimento em torno de questões teóricas e metodológicas relativas  ao estudo histórico, antropológico e sociológico de instituições.

FGV Notícias/JE

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