Foto:Divulgação

O presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo (sem partido), saiu em defesa dos prefeitos ao defender a dilatação do prazo para o fim dos lixões e a consequente implantação dos aterros sanitários nos municípios como forma de se cumprir a Lei dos Resíduos Sólidos em tempo adequado.

Douglas considerou providencial o relatório da Medida Provisória 649/2014, apresentado pelo deputado Andre Moura (PSC-SE) no início de agosto, que prevê ampliação do prazo até 2018 para as cidades acabarem com os seus lixões.

Para o dirigente, a maioria dos municípios não apenas de Mato Grosso do Sul, mas de todo o País, não dispõe de recursos para implantar os aterros sanitários como exige a lei.

“Além do custo ser alto, as prefeituras enfrentam dificuldades por conta da queda da receita”, observa Douglas, lembrando que os prefeitos têm outros compromissos para honrar todo mês, incluindo as contra-partidas obrigatórias impostas pelos programas sociais criados pelo governo federal.

Apesar de comemorar o relatório que estende o prazo para o fim dos lixões, Douglas torce para que o Congresso Nacional não mude o texto original, ou seja, vindo a sufocar os municípios que, segundo ele, já administram outros tipos de problemas de ordem estrutural.

De acordo com o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), apenas 8,8% dos municípios do Estado têm aterro sanitário licenciado.

Por enquanto, os municípios que cumpriram o prazo estabelecido por lei, expirado no último dia 2, foram Três Lagoas, Dourados, Aquidauana, Taquarussu, Naviraí, Alcinópolis e Jateí, segundo atesta o gerente de desenvolvimento e modernização do Imasul, Lorival Antônio de Paula.

Para o presidente da Assomasul, a saída é a formação de consórcios públicos com apoio da Parceria Público-Privada.

“Nós fizemos primeiramente os planos de resíduos sólidos. Então, nós cumprimos a lei, fizemos os planos dentro dos limites. A segunda parte, que seria ter os aterros sanitários funcionando, dependia de recursos, e nós entramos com pedido de recursos ao governo federal. Precisamos do prazo, precisamos que seja prorrogado”, reforçou.

RELATÓRIO

O aumento do prazo para o fim dos lixões é reivindicação de vários prefeitos, que temem a aplicação de multas previstas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).

O relator Andre Moura diz que os prazos precisam ser ampliados diante da “omissão” do governo federal quanto ao apoio técnico e financeiro aos estados e municípios. "Certamente contribuiu para os atrasos até aqui verificados”, afirma.

O relatório também garante a estados e municípios o prazo de dois anos, até 2016, para elaborar os planos estaduais e municipais de resíduos sólidos. O prazo venceu em 2012.

Esses planos são requisitos para que estados e municípios recebam dinheiro do governo federal para investir no setor.

Andre Moura ressalta que estados e municípios que não concluíram os trabalhos deixaram de receber dinheiro para investir na gestão de resíduos sólidos e, por isso, precisam desse prazo adicional.