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Neste domingo, bacharéis em direito encaram a segunda fase do 14º Exame de Ordem. Nesta etapa, os candidatos respondem a 4 questões dissertativas e elaboram uma peça profissional, dentro da área previamente escolhida.

São sete áreas, ao todo: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho e direito tributário.

Para quem separou o dia de hoje para fazer uma revisão dos estudos, EXAME.com publica, com exclusividade levantamento feito pela Rede LFG com os temas mais cobrados em todas as áreas nos últimos 12 exames da OAB. Confira quais são e veja também as dicas de estudo dos professores da rede de cursos preparatórios:

1. Direito Constitucional

Saber os temas recorrentes - como Controle de Constitucionalidade e Processo Legislativo - facilita, diz a professora Nathalia Masson. “Estudando os tópicos com afinco e aprofundamento, provavelmente duas das quatro questões já estarão resolvidas”, diz.

Em relação à peça, a professora lembra que as escolhas têm sido bastante diversas nos últimos exames. No entanto ela dá a dica: “uma atenção especial deve ser dada as ações do controle de constitucionalidade (especialmente a ADI), aos remédios constitucionais (especialmente o MS), e ao recurso extraordinário, também muito exigido”, diz. 

Confira o ranking de temas mais cobrados:

Questões discursivas de Direito Constitucional	Número de vezes que apareceu nos últimos 12 exames
Controle de Constitucionalidade	28
Processo Legislativo	7
Poder Legislativo	5
Poder Judiciário	3
Direitos e Garantias Fundamentais	3

 

Peças de Direito Constitucional	Número de vezes que apareceu nos últimos 12 exames
Mandado de Segurança Individual	3
Recurso Extraordinário	3
Petição Inicial	2
Ação Direta de Inconstitucionalidade	2
Rec. Ord. Constitucional	1

2 - Direito Civil

O professor João Aguirre lembra que é muito comum que as respostas das questões discursivas estejam nos artigos específicos do Código Civil, do CPC e da Legislação Extravagante.

Em relação à peça ele diz ser preciso atentar ao fato de que a base de toda petição inicial é a petição inicial do rito ordinário, ou seja, os requisitos elencados no Art. 282-CPC.

Confira o ranking de temas mais cobrados:

Questões discursivas de Direito Civil	Número de vezes que apareceu nos últimos 12 exames
Família	9
Direito das Obrigações	6
CDC	6
Execução	5
Obrigações	4

 

Peças de Direito Civil	Número de vezes que apareceu nos últimos 12 exames
Família	3
Cautelares	2
Responsabilidade Civil	2
CDC	2
Procedimentos especiais	1

3 - Direito Penal

“A revisão de provas anteriores é uma das melhores formas de estudo”, diz o professor Nestor Távora. Ele também lembra que é importante o estudo interdisciplinar. “Em muitas questões a banca opta por cobrar o relacionamento entre Direito Penal e Direito Processual Penal”, explica.

Confira o ranking de temas mais cobrados:

Questões discursivas de Direito Penal	Número de vezes que apareceu nos últimos 12 exames
Tipificação	11
Questões Processuais gerais	9
Prescrição/Extinção da punibilidade e/ou da ilicitude	5
Teoria do erro	3
Competência	5

 

Peças de Direito Penal	Número de vezes que apareceu nos últimos 12 exames
Apelação	5
Recurso em Sentido Estrito	5
Resposta à acusação	2
Relaxamento de prisão	1
Memoriais	1

4- Direito Administrativo 

“Atenção para o tema Responsabilidade sêxtupla dos agentes públicos. Uma única conduta do agente público pode desencadear seis processos diferentes: civil, para reparação de danos; penal, para apuração de crimes; administrativo disciplinar, por improbidade administrativa; político, para apuração de crime de responsabilidade e processo de controle perante o Tribunal de Contas e órgãos internos, como controladorias, por exemplo”, indica o professor Alexandre Mazza.

Ele lembra que os seis processos são independentes. “O resultado de um não interfere nos demais, com uma única exceção: o resultado do processo crime comandará os outros resultados se for uma absolvição criminal por negativo de autoria, ausência de materialidade”, explica.

Ele também chama a atenção para Processo Seletivo Simplificado, alternativa ao devido processo legal. “Existem dois contextos importantes em que ele pode ser utilizado. O primeiro é quando há exigência para a Administração licitar sem o rito do da Lei 8.666/93. Outro cenário é na hipótese de contratação temporária: o rito regular seria um concurso público, mas o Processo Seletivo Simplificado é uma alternativa a isso”, afirma.

Confira o ranking de temas mais cobrados:

Questões discursivas de Direito Administrativo	Número de vezes que apareceu nos últimos 12 exames
Intervenção na Propriedade + Desapropriação	7
Responsabilidade do Estado	6
Licitação	6
Contratos Administrativos	6
Agentes Públicos	5

 

Peças de Direito Administrativo	Número de vezes que apareceu nos últimos 12 exames
Ação Indenizatória	2
Contestação	2
Ordinária com Tutela	2
Desapropriação Indireta	1
Mandado de Segurança	1

5. Direito Tributário

“A FGV tem dado primazia às teses relativas aos princípios e às imunidades tributárias. Em um universo de 12 exames realizados pela entidade, um terço das peças cobrou conhecimentos sobre esse tema dos alunos”, diz o professor Eduardo Sabbag.

Ele também constata a primazia das ações iniciais em detrimento dos recursos judiciais. “Além disso, é perceptível que o Mandado de Segurança tem sido uma opção corriqueira”, explica.

Temas constitucionais relativos às limitações ao poder de tributar (princípios e imunidades) também tem aparecido com frequência, diz o professor.

Veja o ranking de temas mais cobrados:

Questões discursivas de Direito Tributário	Número de vezes que apareceu nos últimos 12 exames
Princípios e imunidades	13
Responsabilidade e obrigação	12
Impostos em espécie	9
Processo judicial	8
Tributos em espécie	4

 

Peças de Direito Tributário	Número de vezes que apareceu nos últimos 12 exames
Princípios e imunidades	4
Embargos à Execução	2
Mandado de Segurança	2
Agravo de Instrumento	2
Responsabilidade tributária	2
Impostos em Espécie	2
Crédito tributário	2
Mandado de Segurança/Anulatória	2
Processo Judicial Tributário	1
Consignação em Pagamento	1
Repetição de Indébito	1
Exceção de Pré-Executividade	1

6. Direito Empresarial

O professor Alexandro Sanchez indica alguns temas para revisão. Ação de responsabilidade com fundamento no art. 159 da Lei 6404/76 é um deles. Ação anulatória de assembleia com fundamento no art. 286, Lei 6404/76, para apontar vício na convocação, instalação ou na própria deliberação assemblear é outro tema que merece atenção.

Ação Cautelar de Exibição de Livros com fundamento no art. 844, CPC, também é citada pelo especialista. “Tal medida sempre será preparatória. Importante fazer constar da ação a necessidade de, posteriormente, ajuizar a medida principal, sendo importante localizar a necessidade de exibir os livros para o objetivo de efetivar prova judicial para utilização em outra ação judicial”, explica.

Ele ainda chama atenção, entre outros temas, para Ação Monitória com fundamento no art. 1102-A, CPC, e para Ação de Nulidade de Patente com fundamento no art. 56, Lei 9279/96.

Confira o ranking de temas mais cobrados:

Questões discursivas de Direito Empresarial	Número de vezes que apareceu nos últimos 12 exames
Sociedades no Código Civil	17
Tributos de crédito	12
Falências	9
Sociedades anônimas	8
Recuperação Judicial e extrajudicial	2

 

Peças de Direito Empresarial	Número de vezes que apareceu nos últimos 12 exames
Falências	5
Sociedades no Código Civil	2
Sociedades anônimas	2
Títulos de crédito	1
Recuperação Judicial e extrajudicial	1

7. Direito do Trabalho 

“Geralmente se cobra duas questões envolvendo temas de processo do trabalho e duas questões envolvendo direito material do trabalho”, diz o professor André Paes.

Segundo ele, o tema “campeão de audiência” em direito material do trabalho é o contexto da Súmula 101 do TST que juntamente com o artigo 457 da CLT regulam as diárias e a presunção relativa de sua natureza salarial quando o pagamento mensal ao empregado supera 50% de seu salário.

No âmbito de direito processual do trabalho, ele aposta na ação revisional prevista no artigo 471 do CPC com aplicação no processo do trabalho. “Além dela, o candidato deve rever também a ação anulatória de cláusula de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho prevista no artigo 83 IV da LC 75/93 de legitimidade exclusiva do Ministério Público do Trabalho”, diz.

Em relação à peça, a banca FGV tem se concentrado nas peças mais corriqueiras da prática forense trabalhista, como a contestação e o recurso ordinário, de acordo com ele.

Ele também afirma que peças da fase de execução trabalhista passaram a ter uma importância maior para o exame. “Na execução, são comuns as seguintes peças: embargos à execução; embargos de terceiros; impugnação à conta de liquidação; mandado de segurança; agravo de petição; exceção de pré-executividade”, explica.

Veja o ranking de temas mais cobrados:

Questões discursivas de Direito do Trabalho	Número de vezes que apareceu nos últimos 12 exames
Férias Dobradas. Pagamento Fora do Prazo	5
Revelia e Confissão	3
DSR. Natureza Jurídica (Interrupção)	2
Greve. Conceito	2
5º Provas. Ônus da Prova	2

 

Peças de Direito do Trabalho	Número de vezes que apareceu nos últimos 12 exames
Prescrição Bienal	9
Horas Extras 23/36 horas	8
Adicional Doméstico	6
Salário e Remuneração. Data de Pagamento	6
Contestação	5