Quinta-Feira 28/03/2024 16:39

PM registra 300 denúncias fim de semana; 60% são de som alto

Estado - Polícia - Perturbação do Sossego

Foto:Divulgação

O problema do som alto dia e noite continua “aterrorizando” a população. Na Polícia Militar, das 300 denúncias que o serviço 190 registra por final de semana, 60%, ou seja 180 delas são referentes a perturbação de sossego. Na Delegacia da Polícia Civil existe uma sala lotada com mais de 500 aparelhos de som, frutos das apreensões dos finais de semana.

O problema, que chegou a gerar uma chacina em Dourados em 2007,em que uma família inteira foi assassinada, foi o motivo de duas tentativas de homicídio, que resultou em dois baleados no início deste mês.

De acordo com a Polícia Militar, até o início de setembro deste ano foram registrados 118 atendimentos da PM em relação a perturbação de sossego. Em 2012 e 2013 foram 114 ocorrências no mesmo período. A maioria dos autores são jovens de 18 a 25 anos.

A Polícia Militar explica que perturbação do sossego ou do trabalho alheio é um crime em qualquer horário e não necessariamente a noite. A orientação da PM é para que a pessoa que se sinta prejudicada, em qualquer hora do dia denuncie no serviço 190 da PM. Os policiais vão até o local e buscam orientar o “barulhento”. Se houver persistência, os policiais podem apreender o som e encaminha-lo para a Delegacia. Não importa se é som de casa ou de carro.

Legislação

Várias são as leis que proíbem o barulho. Uma destas é a fiscalização da prefeitura sobre os carros de som. Trata-se da lei 3.340 de janeiro de 2010, que proíbe o “choque de som”, entre dois veículos numa mesma via, obstrução do trânsito, parar em semáforo, usar o som ao passar por instituições de ensino, hospitais posto de Saúde, poder público, entre outros, além de usar capô aberto e volume superior a 85 decibéis. O descumprimento destas regras implica em multa de 20% do valor do alvará e suspensão da licença para atuar.

De acordo com a Lei verde 055 de 19 de dezembro de 2002, perturbar o sossego é tido como poluição ambiental sonora. As multas variam de R$ 88 a R$ 440 mil, dependendo da gravidade. A Guarda Municipal também pode multar veículos barulhentos através do código de Trânsito. A multa é gravíssima e pode causar prisão e apreensão do veículo caso o condutor esteja embriagado. Na Lei das Contravenções Penais a pena é de até três meses de prisão.

Ainda segundo a Lei Ambiental é proibido emitir som acima dos padrões estabelecidos pela legislação pertinente. Segundo a legislação o volume não pode ultrapassar na área residencial 40 decibéis a noite e na área central 55 decibéis. De acordo com o artigo 42, da Lei de Contravenções Penais - 3688 de 3 de outubro de 1941, diz que perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios: a prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa.

Serviço

São vários os serviços que recebem denúncias em Dourados. No Instituto do meio Ambiente os telefones são: 199 (GM), 3428.4970. O telefone da PM é 190; do Código de Posturas é 3411 7113 e do Ministério Público Estadual para informações é: 3902 2800.

Dourados Agora/RMC

Apreensões, Poluição Ambiental, Gravidade, Legislação, Trânsito

Compartilhar faz bem!

Eventos

  • 1º Encontro dos Amigos da Empaer

    1º Encontro dos Amigos da Empaer

    Cidade:Dourados
    Data:29/07/2017
    Local:Restaurante / Espaço Guarujá

  • Caravana da Saúde em Dourados II

    Caravana da Saúde em Dourados II

    Cidade:Dourados
    Data:16/04/2016
    Local:Complexo Esportivo Jorge Antonio Salomão

Veja Mais Eventos

Balcão de Oportunidades / Empregos(Utilidade Pública)

Não é cadastrado ainda? Clique aqui

Veja todas as ofertas de vagas

Cotações

Moeda Taxa R$
Dólar 4,955
Euro 5,380
Franco suíço 5,606
Yuan 0,689
Iene 0,033
Peso arg. 0,006

Atualizado

Universitários

Serviço Gratuito Classificados - Anúnicios para Universitários
Newsletter
Receba nossa Newsletter

Classificados

Gostaria de anunciar conosco? Clique aqui e cadastre-se gratuitamente.

  • Anúncios

Direitos do Cidadão

Escritório Baraúna-Mangeon Faça sua pergunta
  • Tem uma senhora dai de Campo Grande que é uma estelionatá...Tem uma senhora dai de Campo Grande que é uma estelionatária aqui em Cuiabá, levou muita grana nossa, e uma eco esporte. Ela se chama LEUNIR..., como faço pra denunciar ela aí nos jornais?Resp.
  • Boa tarde, minha sogra teve cancer nos seios e retirou um...Boa tarde, minha sogra teve cancer nos seios e retirou um eo outro parcial ja faz um bom tempo que nao trabalha e estava recebendo auxilio doença mas foi cancelada e ja passou por duas pericias e nao consegui mais , sera que tem como ela aposentar?Resp.
  • quanto porcento e o desconto para produtor rural hoje out...quanto porcento e o desconto para produtor rural hoje outbro de 2013Resp.
  • meu irmao cumpriu dois ano e meio de pena foi asolvido 7 ...meu irmao cumpriu dois ano e meio de pena foi asolvido 7 a zero caso ele tenha alguma condenacao esse 2 anos e meio pode ser descontadoResp.
  • gostaria de saber se ae em muno novo vai ter curso pilota...gostaria de saber se ae em muno novo vai ter curso pilotar maqunas agricolas?? se tiver como fasso pra me escreverResp.
+ Perguntas

Espaço do Leitor

Envie sua mensagem:
Sugestões, críticas, opinião.
  • iraci cesario da rocha rocha

    Procuro minha irmã Creusa Maria Cesario ela era de Dracena SP , minha mãe esta idosa 79 anos precisa ver ela se alguem souber nos avisa ..contato 018 996944659 falar com Iraci ..minha irmã foi vista nessa região

  • iraci cesario da rocha rocha

    Boa noite , estou a procura da minha irmã Creusa Maria Cesario desapareceu ha 30 anos , preciso encontrar porque minha mãe esta com 79 anos e quer ver , ela foi vista ai por essa região , quem souber nos avise moramos aqui em Dracena SP

  • maria de lourdes medeiros bruno

    Parabéns, pelo espaço criado. Muito bem trabalhado e notícias expostas com clareza exatidão. Moro na Cidade de Aquidauana e gostaria de enviar artigos. Maria de Lourdes Medeiros Bruno

  • cleidiane nogueira soares

    Procuro por Margarida Batista Barbosa e seu filho Vittorio Hugo Barbosa Câmara.moravam em Coração de Jesus MG nos anos 90 .fomos muito amigos e minha família toda procura por notícias suas.sabemos que voltaram para Aparecida do Taboado MS sua cidade natal

  • Simone Cristina Custódio Garcia

    Procuro meu pai Demerval Abolis, Por favor, me ajudem.Meu telefone (19) 32672152 a cobrar, Campinas SP.

+ Mensagens