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Na próxima quinta-feira (30), às 8 horas, o governo do Estado e a Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições do Trabalho de MS realizam o lançamento do livro "Memorial da Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições do Trabalho de MS – 20 anos de história", no auditório da Governadoria, na avenida do Poeta, s/n, bloco 8, Parque dos Poderes.

Comissão

A obra é resultado de um trabalho de 20 anos de uma experiência de participação democrática da sociedade, organizada por Maucir Pauletti, coordenador da Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições do Trabalho de MS (CPIFCT/MS), que conta com a participação de entidades governamentais e não governamentais.

A Comissão é um fórum que conseguiu sobreviver às adversidades pelo bem maior de fiscalizar e controlar as relações de trabalho, cuja missão tem como objetivo a participação democrática da sociedade e contribuir com a melhoria das condições de vida dos trabalhadores em MS, tendo o apoio incondicional, em grande parte de suas atividades, do Ministério Público do Trabalho da 24ª região- MS e do governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) e da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab).

Livro

O livro se divide em três partes: uma que reúne a história da criação e atuação da Comissão, outra que assinala a opinião e experiência dos protagonistas da história da Comissão (trabalhadores, autoridades e colaboradores da causa) e a terceira que contempla a expressão científica dos especialistas e estudiosos em direito laboral que falam sobre os principais temas que estiveram em debate durante os 20 anos de história da CPIFCT/MS.

Segundo a obra, a expectativa econômica para o Estado é excelente e devido à credibilidade conquistada pela Comissão permanente é que hoje ela constitui numa instância de orientação junto aos trabalhadores e às empresas já instaladas e que pretendem se adequar à legislação, bem como àquelas que pretendem aqui se instalar. O resgate histórico foi possível graças à postura de vanguarda do Ministério Público do Trabalho que, via procedimentos transparentes de Termos de Ajustamento de Condutas, dentre tantas atividades em prol dos trabalhadores, tornaram possível o trabalho.

Enfim, o livro comprova que a criação da Comissão foi um avanço nas relações laborais e seu conteúdo contempla o desafio permanente de esforços coletivos para propiciar a melhoria das condições de vida dos trabalhadores de Mato Grosso do Sul.