MPF aciona Justiça contra prefeitura por deixar índios fora da escola
Estado - Ações Judiciais - Improbidade Administrativa
Foto:Divulgação
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) ajuizou ação de improbidade administrativa contra a Prefeitura de Dourados, a 214 km de Campo Grande, e o atual prefeito Murilo Zauith (PSB) por deixar mais de 600 indígenas fora das salas de aula nas aldeias da cidade.
Segundo o Ministério, documentos encaminhados pelo próprio Executivo reconhecem a superlotação das escolas e a ausência de vagas. Por meio de sua assessoria de imprensa, a prefeitura disse que iria se reunir com a procuradoria jurídica para oficializar uma resposta. Até o fechamento desta reportagem, não houve retorno.
Em 2012, o município chegou a apresentar projeto de construção de 5 salas de aula na escola indígena Tengatui Marangatu. A obra não saiu do papel e os alunos continuam semacesso ao ensino. Quem consegue se matricular, precisa ainda conviver com a infraestrutura precária. Professores relataram que salas foram improvisadas, estão superlotadas e alagam em dias de chuva.
Ainda de acordo com a assessoria do Ministério Público, foi solicitada na ação implementação deplanos de investimentos para a educação escolar indígena. Se condenado, o prefeito pode ser obrigado a pagar multa civil no valor de 50 vezes de seu salário, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por 10 anos.
G1-MS/RMC
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