Ação da Justiça valoriza usuário de telefonia, diz Mauricio Lemes
Ações Judiciais - Qualidade do Serviço
Foto:Divulgação
A decisão da juíza Larissa Ditzel Cordeiro Amaral, da 2ª Vara Cível de Dourados, em cobrar da operadora Vivo a prestação dos serviços de telefonia móvel de forma regular e adequada aos clientes na cidade, aliado ao movimento que vem sendo realizado pelo Procon municipal, de pressionar as empresas no sentido de respeitar o direito do consumidor, são medidas que, na opinião do vereador Mauricio Lemes, “contribuem para valorizar os usuários”.
“Afinal de contas – diz o vereador – o usuário é quem paga essa conta, e nada mais justo que lhe seja assegurado o direito à qualidade dos serviços. Por isso, quero destacar a oportuna intervenção da juíza que só vem somar aos nossos esforços no sentido de fazer com que as operadoras de telecomunicações respeitem a condição do consumidor final”.
Mauricio Lemes tem encabeçado a campanha de melhoria da qualidade de transmissão de dados e pelo restabelecimento do sinal de telefonia móvel, especialmente em relação à operadora Vivo, a que mais apresenta problemas, justamente por ser a que também detém a maior fatia do mercado. “Por isso que propusemos [na CPI instalada pela Assembleia Legislativa] que fosse aplicada à proibição de comercialização de novas linhas e acessórios por parte da empresa até que se retomasse à normalidade dos serviços”, lembrou o vereador.
Conforme a decisão da juíza, a operadora tem até quarta-feira (19) que vem para cumprir a demanda. Em caso de desobediência, a empresa fica proibida de comercializar novas linhas ou chips e veicular publicidade enganosa de que o sinal tem qualidade. Para cada um desses itens, caso sejam desrespeitados, a multa é de R$ 100 mil por dia. O MPE (Ministério Público Estadual) também abriu inquérito civil após juntar 95 reclamações de clientes da Vivo, de que a companhia prestava serviços de má qualidade, resultando em queda de sinal durante as chamadas, baixo nível de sinal, inexistência e insuficiência de rede 3G, falha na transmissão de voz, entre outros problemas.
Mauricio Lemes destacou ainda a mobilização dos Procons de várias cidades do Estado, de pressionarem as operadoras por melhorias no atendimento. O prazo para que a operadora Vivo providenciasse os reparos prometidos venceu no dia 30 de outubro e, de acordo com o vereador, a sociedade deve manter-se vigilante para assegurar a qualidade do serviço.
Câmara de Dourados/RMC
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