Foto: anped.org.br

No último dia da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae), cerca de 2,6 mil delegados aprovaram um documento final que cobra, em síntese, o acesso da população brasileira a uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade e que considere a diversidade do país. É o que explica a presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Maria Margarida Machado.

“O sistema nacional de educação não pode esquecer que o país é muito diverso. Temos que compreender e respeitar esta diversidade. Uma política de educação que não respeita a diversidade vai manter a situação da população no campo, onde temos o maior índice de analfabetismo; vai permanecer a segregação das pessoas com necessidades especiais, porque o sistema não assume a educação inclusiva; e vai deixar a educação de jovens e adultos como uma área marginal da política educacional, desconsiderando essas tantas pessoas sem escolaridade”, disse a presidente da Anped.

Outro ponto de destaque do documento, segundo Margarida, trata da qualificação profissional dos professores. Ela lembrou que a categoria atuou fortemente para conseguir um piso que, no fim das contas, se transformou em teto salarial, uma vez que os governadores e prefeitos se propuseram a fazer apenas pequenos ajustes para cumprir a lei.

“A gente tem que parar de ficar mendigando. Somos profissionais. Isso aqui não é missão nem sacerdócio. Não dá mais para a gente considerar que um trabalhador da educação formado, graduado continue recebendo esses os salários”, explicou.

Para Margarida, a saída para resolver a questão salarial na educação seria enfrentar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Desta forma, prefeitos e governadores ficariam libertos da trava de 60% dos recursos para pagar pessoal.

“Somos muitos e muitas pessoas precisam estudar. Esta lógica tem que ser compreendida”, disse. “Todo esse discurso aqui não vai para lugar algum se não houver dinheiro. Financiamento público para escola pública, 10% do PIB [Produto Interno Bruto], recurso do pré-sal. Temos que cuidar para que se possa fortalecer essa defesa da educação pública para todos”, completou.

O documento aprovado na plenária final da Conae deve ser discutido novamente em uma reunião agendada para o próximo dia 9, quando as entidades fazem uma avaliação da conferência e elegem um novo coordenador.

“A partir deste momento, todas as instituições e entidades, todos os fóruns estaduais e municipais têm que ter esse documento como roteiro de pauta política. Vamos disputar espaço a espaço na construção dos planos estaduais e municipais de educação a partir do que temos aqui”, concluiu.