Elias Ishy é contra a centralização de UNEIS em Dourados
Ação Legislativa - Descentralização das Uneis
Foto:Divulgação
O vereador Elias Ishy (PT) defendeu a descentralização das Uneis (Unidades Educacionais de Internação), ao sinalizar que votará contra o projeto de lei em que a Prefeitura de Dourados doa ao Governo do Estado um terreno de 15.000 m² no loteamento Ouro Fino para a construção de uma nova Unei. Ishy expressou a preocupação com a política estadual de centralizar em Dourados o atendimento aos menores infratores de cerca de 40 municípios da região.
“Não podemos corroborar com essa política de centralização. As Uneis devem ser construídas de forma a descentralizar o atendimento e permitir que os internos fiquem em cidades mais próximas de suas famílias. A construção de mais uma Unei em Dourados servirá apenas para fortalecer essa política equivocada em que jovens infratores de mais de quarenta municípios ficam internos em Dourados, prejudicando a ressocialização. O Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza que a proximidade da família é fator primordial nesse processo”, apontou Ishy.
A demanda por vagas em todos os municípios cresceu muito nos últimos anos e os jovens de 40 cidades da região são transferidos para Dourados. Hoje, mais de 50% dos internos na Unei Laranja Doce são de outros municípios.
Em 2013, após vistoria em várias Uneis de Mato Grosso do Sul, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recomendou ao governo estadual e ao Ministério Público a construção de novas unidades de internação, especialmente no interior do Estado, para descentralizar o atendimento e reduzir a superlotação dos sistemas socioeducativos.
“Além disso, é preciso garantir o funcionamento de outras unidades já construídas, como as de Três Lagoas e Ponta Porã, que têm capacidade para 70 internos, mas encontram-se ociosas por falta de agentes socioeducativos”, sinalizou Ishy.
O projeto de lei de doação do terreno será votado na sessão ordinária desta terça-feira (16), que começa às 9 horas.
Câmara de Dourados/RMC
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