Marcelo mourão reúne chacareiros que possuem áreas de Preservação Permanente
Ação Legislativa - Isenção de IPTU
Para vereador, é justo proprietários de chácaras buscarem compensação pelo fato de preservarem as matas ciliares e fundos de várzea
(Foto: Divulgação - Marcelo Mourão se reuniu com proprietários de chácaras esteve na Vila Hilda para discutir uma compensação pelo fato de preservarem matas ciliares e fundos de várzea )
Cumprindo sua agenda de reuniões com moradores dos diversos bairros da cidade, quando colhe e encaminha aos órgãos competentes as reivindicações e informa sobre as ações do seu mandato, o vereador Marcelo Mourão (PSD) esteve na Vila Hilda, onde se reuniu com proprietários de chácaras que buscam uma compensação pelo fato de preservarem suas matas ciliares e fundos de várzea.
Para atender essa reivindicação – “muito justa, por sinal”, acentuou o parlamentar – Marcelo Mourão propôs à Prefeitura a isenção ou redução do tributo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Como essa possibilidade existia na Lei de Uso do Solo, mas foi revogado, o vereador buscou alternativas para fazer justiça aos proprietários: acionou a Procuradoria Geral do Município (PGM) para que fosse realizado um estudo visando a inclusão no Código Tributário Municipal da isenção do IPTU tanto das áreas destinadas as matas ciliares como as reservadas à formação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) ou a Zonas Especial de Interesse Ambiental (ZEIA). Segundo a PGM, relatou o parlamentar aos proprietários, os estudos estão em fase de conclusão.
Essa não é a primeira intervenção do parlamentar visando estimular, através de programas e benefícios específicos, a implementação, por parte dos produtores rurais, de práticas preservacionistas. Em janeiro do ano passado (2014), o parlamentar sugeriu que a Prefeitura firmasse uma parceria com o Governo Federal, que desenvolve, através da Agência Nacional de Águas (ANA), o Programa Produtor de Água, que tem como foco o estímulo à política de pagamento por serviços ambientais.O Programa apoia técnica e financeiramente projetos que visem à redução da erosão e do assoreamento de mananciais no meio rural, propiciando a melhoria da qualidade e a regularização da oferta de água
“Vamos continuar nossa luta pela defesa do meio ambiente e pela isenção/compensação pelo trabalho de preservação exercido pelos chacareiros e outros proprietários de áreas rurais do município”, afirmou Marcelo Mourão durante a reunião, referindo-se ás iniciativas do seu mandato voltadas à proteção do meio ambiente.
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