Vereador defende que que a Prefeitura apresente um plano de recuperação e padronização do passeio público e realize campanha de fiscalização e orientação

O vereador Elias Ishy (PT) encaminhou à Prefeitura de Dourados requerimento cobrando ações do Executivo para estimular a regularização das calçadas em todo o perímetro urbano, a fim de que atendam os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.098/2000 que visa garantir condições dignas de mobilidade e acessibilidade para todos, pedestres e portadores de deficiência e mobilidade reduzida.

“A livre circulação em Dourados é extremante prejudicada, pois as áreas de passeios públicos são na maioria irregulares, poucas têm piso tátil, muitas não têm pavimento ou apresentam pavimentos deteriorados, ocupação irregular por tapumes de obras, desníveis de solo e outros problemas. Propomos que a Prefeitura realize uma ampla campanha de conscientização, levando ao conhecimento da sociedade douradense quais os parâmetros técnicos para a construção e reforma das calçadas, estabelecendo prazos para a regularização”, afirmou Ishy.

O parlamentar aponta que diversas cidades como São Paulo, Bauru, Curitiba e Jaraguá do Sul (SC) já fizeram esse debate e estabeleceram regras. Campo Grande e Belo Horizonte chegaram a publicar guias práticos de construção de calçadas para orientar os proprietários, ação que deveria ser realizada em Dourados, em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced) e outras entidades.

“Além de envolver toda a sociedade visando à regularização, a Prefeitura também deve assumir o compromisso de adequar locais públicos como praças, escolas, creches e postos de saúde que ainda possuem passeio público sem calçamento e acessibilidade”, afirmou Ishy.

Outra questão que merece fiscalização constante é o despejo nas vias públicas de águas de esgoto e lavagens de calçadas, que contribui para deteriorar o asfalto.

Na semana passada, a Prefeitura encaminhou à Câmara o projeto de lei nº 09/2015 visando aumentar o valor das multas sobre calçadas inadequadas ou não construídas e o despejo de águas servidas (esgoto) em vias públicas. Hoje, o valor da multa por despejo de esgoto é de 11 Uferms, ou R$ 230,01. Com aumento proposto, subiria para R$ 501,84. Por não construir ou adequar as calçadas, a multa é de 22 Uferms, ou R$ 460,02 por imóvel com testada (frente) de qualquer tamanho. A Prefeitura quer aumentar para 03 Uferms por metro de testada. Desse modo, imóveis com testada de 12 metros passarão a pagar multa de R$ 752,76 e imóveis com testada de 50 metros, em esquinas, pagarão R$ 1.881,90.

“É preciso que a Prefeitura apresente um plano de recuperação e padronização do passeio público e realize uma ampla campanha para intensificar a fiscalização e a orientação de modo que a população adeque suas calçadas seguindo os parâmetros e essa situação caótica seja resolvida em nosso município”, argumentou Ishy.