Sexta-Feira 26/04/2024 06:16

Governo não quer deixar MP 664 caducar, diz Temer

Brasil - Ações Públicas - Medidas Provisórias

Foto: Agência Brasil

Responsável pela articulação política do Palácio do Planalto, o vice-presidente Michel Temer negou nesta segunda-feira, 25, que o governo queira deixar caducar a MP 664, que altera as regras de benefícios previdenciários.

As áreas política e econômica do governo federal entraram em divergência em relação ao destino da Medida Provisória 664, que tornou mais difícil o pagamento de pensões por morte e auxílio-doença - o governo pretendia obter uma receita de R$ 2 bilhões com a medida, mas as exigências acabaram afrouxadas pelos deputados.

Para piorar o cenário, a Câmara incluiu na MP uma emenda que flexibilizou o fator previdenciário, algo que, de acordo com contas do próprio governo, deve gerar um gasto de R$ 40 bilhões na próxima década. Diante de um custo-benefício pouco favorável, a MP 664 deixou de ser prioridade.

"Não é o que o governo pensa (deixar caducar a MP 664), o governo quer levar até o final (o ajuste fiscal). Inclusive a (medida provisória) 664", assegurou Temer.

Questionado sobre se a perda de validade da MP 664 seria uma forma de eliminar o desgaste da presidente Dilma Rousseff com o eventual veto à flexibilização do fator previdenciário, o vice-presidente respondeu que a "presidente tem suficiente estatura para dizer se vai vetar ou não, embora esse tema não esteja na pauta".

Contingenciamento

Para o vice-presidente, o contingenciamento de R$ 69,9 bilhões anunciado pelo governo na última sexta-feira, 22, foi o "suficiente" e "necessário". Temer negou qualquer mal-estar com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que defendia um corte maior, da ordem de R$ 78 bilhões.

Rafael Moraes Moura/Estadão Conteúdo/JE

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