Foto:Divulgação

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Juvenal Neto (PSDB), disse nesta quarta-feira (27) crer em avanços após mobilização nacional de três dias dos prefeitos durante a XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. 

Neto acredita que pelo menos os pontos nevrálgicos da pauta municipalista  sejam apreciados e votados pelo Congresso Nacional, como prometeram os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiro (PMDB-AL), em discurso nesta quarta-feira durante o segundo dia do manifesto organizado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios).

O presidente da Assomasul, que lidera caravana de 40 prefeitos do Estado em Brasília, comentou que sentiu o clima favorável à votação da pauta municipalista ao conversar com vários representantes da bancada federal e dirigentes de outras entidades regionais.

Segundo ele, há um forte sentimento dos parlamentares de que é preciso colocar em prática urgentemente o pacto federativo, pois somente assim os entes federados, principalmente os municípios, poderão cumprir com as suas obrigações constitucionais sem precisar ficar de pires na mão pedindo socorro para poder administrar.

Neto disse que a maioria dos prefeitos demonstrou confiança nas garantias dadas por Eduardo Cunha e Renan Calheiros de que os pontos principais das reinvindicações encaminhadas pela CNM serão votados.

O presidente da Câmara dos Deputados, por exemplo, afirmou que as propostas prioritárias do movimento municipalista serão votadas.

“Tudo vai ser votado”, prometeu Cunha. Segundo ele, o momento atual é muito delicado. “Desde a constituinte 88, para recompor receitas que havia perdido naquele momento, ela [a União] começou a legislar por contribuições. E essa legislação por contribuições não compartilhada com estados e munícipios levou a concentração do bolo na mão da União em níveis inimagináveis. Chegou ao seu ápice”, disse.

Ele também falou sobre atuais ações do governo federal. “Agora, em um momento de crise, o governo editou MP 675 que aumentou a contribuição Social do Lucro Liquido dos Bancos de 15 para 20%. Por que não aumentou IR [Imposto de Renda]”, indagou. Ele mesmo respondeu: “para não compartilhar com os estados e municípios”.

PACTO FEDERATIVO

Segundo Cunha, a Câmara colocou como prioridade o Pacto Federativo, que deve definir qual a competência de cada um dos entes federados.

 “Não vamos botar nada debaixo do tapete. Então, as demandas que vem da sociedade, de vocês, do ente federado mais importante, terão o direito ao sistema votativo, e cada um vota como quiser e assume a responsabilidade de como votou”, destacou.

O presidente da Câmara ressaltou ainda que quem tá na ponta é o prefeito e o município, e é quem recebe 100% das demandas, e têm despesas desproporcionais a variação econômica. 

Ainda segundo Cunha, a PEC) 172/2013 (Proposta de Emenda à Constituição), que proíbe a transferência de encargo ou a prestação de serviços aos estados e municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, vai ser votada neste primeiro semestre.

AGENDA

Em discurso, Renan enfatizou a necessidade do fortalecimento do legislativo, e como consequência, o fortalecimento da Federação. Segundo ele, os municípios estão sendo esvaziados do ponto de vista da autonomia por causa do centralismo absurdo do governo central que cada vez mais capta recursos em detrimento dos municípios.

Calheiros lembrou a importância de se realizar uma revisão do Pacto Federativo para que se possam priorizar as demandas melhorando assim as condições dos municípios. Com isto, ele aproveitou para lembrar a agenda proposta pela CNM.

“Temos que conversar sobre a agenda da CNM para que possamos rapidamente aprovar as propostas” enfatizou Calheiros. Outro ponto importante é a vontade política de ter uma agenda voluntária conjuntamente com a Câmara dos Deputados para que nenhum programa seja feito sem a contrapartida da União.

“Ontem, votamos as medidas fiscais para o ajuste, ou melhor, para o empuxo fiscal. Nós precisamos de um ajuste para acabar com os 39 ministérios, os cargos comissionados enquanto o repasse para alguns programas sociais estão atrasados desde dezembro” desabafou o senador. “É fundamental terminar a Reforma Política que está sendo cobrada pela população. Além disso, temos que garantir a transparência dos recursos públicos”.