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Nesta última terça feira (26/05) conforme noticiado o Tribunal de Justiça de MS, em decisão unânime, ratificou decisão proferida por José Domingues - Juiz de Primeira Instância – titular da 6ª Vara Cível de Dourados-MS, pela absolvição dos indiciados na Ação Civil Pública – de Improbidade Administrativa, da chamada “Operação Uragano” ocorrida como um “furacão político” em Dourados, no ano de 2010.  

O relator do caso, desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, entendeu que o Ministério Público errou ao excluir o jornalista Eleandro Passaia do rol dos denunciados por improbidade administrativa. O desembargador considerou que o MP praticou uma espécie de “pecado jurídico” ao deixar Passaia fora do processo, pois fora figura central na condução das provas. Passaia foi responsável na época, a pedido da Polícia Federa em gravar conversas com o então prefeito, vereadores e empresários, chegou a oferecer dinheiro para políticos, conforme consta no processo. Cenas essa de conhecimento público, por conta dos vídeos amplamente divulgados na internet naquela ocasião.

É questionável a participação de Passaia na Operação, pois ele agiu como corruptor e não somente como um “agente infiltrado”, ao entregar recursos oriundos dos cofres públicos para fins de propina, mesmo com essas evidencias, não foi denunciado no referido processo, conforme argumentos da sentença.

Nesse contexto, é preciso ir um pouco além dos fatos trazidos na denúncia. Ali se trata de vida real das pessoas. Isso não é uma novela, e como tal, - não pode uma atitude fantasiosa cheia de irregularidades, digna de um bom escritor de ficção, ficar na impunidade, e ainda com o lucro da fama para seu autor..., como grande artista, ele mesmo sentenciou em seu livro “A Máfia do Paletó" – "faço a maior reportagem de minha carreira...Eleandro Passaia”.

Os fatos

A Operação Uragano como denominada denunciou o então prefeito Ari Artuzi (morto em 2013 - após ser acometido por um câncer no intestino), o vice Carlinhos Cantor, presidente da Câmara Sidilei Alves, secretários municipais, funcionários públicos, vereadores e empresários, acusados de fraude em licitações na Prefeitura de Dourados.

Desde a data do ocorrido, muitas batalhas em âmbito judicial foram travadas, para que o processo pudesse ter um julgamento justo, a luz da legislação. O juiz José Domingues a quem  coube a responsabilidade de conduzir o processo, numa atitude sensata de “grande interprete” e  julgador dos direitos civis, independente das pressões existentes, trouxe a tona as “incoerências processuais” e de forma concisa em sua decisão considerou “insuficientes” as provas apresentadas pela denúncia – afastando assim a possiblidade de condenação sustentada apenas o condão da denúncia vazia .

Num primeiro momento, pela comoção pública criada em torno daquela operação desencadeada pela polícia federal, com a “estreita” colaboração de Eleandro Passaia - então Secretário de Governo de Ari Artuzzi, a mídia sempre retratou o que a opinião pública pensava sobre a ação, ou seja todos envolvidos já entraram para a ação condenados antecipadamente.  

Com julgamento realizado Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - a decisão é extensiva a todos indiciados (35 ao todo, entre pessoas físicas e empresas) entretanto, ainda corre no âmbito da esfera criminal uma outra ação, que por ser análoga a essa, baseada nas mesmas provas tidas como inaptas, poderá trazer reflexos substanciais na decisão, muita embora deva-se considerar que juízes costumam ter visões totalmente diferentes sobre os mesmos fatos, não se pode jogar por terra uma decisão advinda de um colegiado.

No caso, se fazia necessário uma ação saneadora, tendo em vista que pessoas inocentes até que se prove ao contrário foram massacradas pela mídia e opinião publica antecipadamente, sem qualquer possibilidade de defesa naquele momento. Isso é um fato inconteste que não tem mais como voltar atrás.

Reflexão

Fato relevante é que, como estamos assistindo, o Brasil é soberano em corrupção, citando apenas os dois casos mais conhecidos nacionalmente o “Mensalão” e agora a “Lava a Jato”, não deixam dúvidas de que a corrupção esta “sistematizada” como modus operandi das relações entre pessoas do poder público e empresas privadas, que se prestam a esse tipo de situação para continuar operando, como vem sendo denunciado pelos delatores da “Lava a Jato”.

Parece que a corrupção existe mesmo em todos os níveis, passando pelos pequenos municípios, até chegar a Brasília - capital federal, incluindo claro, governos de estados e o próprio governo federal.

De qualquer forma o poder judiciário e ministério público, não podem ser apenas “paladinos da lei”, mas agir com segurança jurídica e independência para apurar a veracidade dos fatos e aplicar punição aos verdadeiros culpados, sem envolver irresponsavelmente pessoas, apenas pelo prazer da fama ou sensação de poder pleno, acima de qualquer controle.

Juízes em todas as instâncias em todo Brasil acabam também sendo julgados pela opinião publica pelos seus atos, ora aplaudidos, ora criticados pelo furor social que quer fazer justiça de forma imediata. Ao Joaquim Barbosa faltou modéstia e humildade, foi para casa e está fazendo falta no STF. No caso do Juiz Sergio Moro, apesar da sua atuação quase irretocável na “Lava a Jato”, o “sistema” está tentando destruir sua reputação e trabalho voltado para penalizar de fato atos de corrupção, cujos custos recaem sobre toda sociedade brasileira.  

Oxalá os juízes sensatos em atuação aqui no estado, continuem fazendo seu trabalho com competência, independência, acima de tudo, com extrema sabedoria e sensibilidade jurídica, ignorando pressões setoriais que em nada contribuem para perpetuação da justiça saneadora da verdade em todos os sentidos.