Sexta-Feira 29/03/2024 03:43

Prisões na Lava Jato são 'exceção' e 'fundamentadas', diz Sérgio Moro

Brasil - Judiciário - Operação Lava Jato

Foto: G1

Responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, o juiz federal Sergio Moro afirmou nesta sexta-feira (3), em São Paulo, que as prisões realizadas durante a operação foram decretadas como "exceção" e "fundamentadas". O magistrado também ressaltou que não existe uma divulgação seletiva dos dados e informações do processo.

Moro deu uma palestra em São Paulo nesta sexta-feira em um congresso sobre jornalismo investigativo. Em sua fala, ele se defendeu das críticas às prisões.

As prisões de executivos e ex-servidores da Petrobras têm sido criticadas por advogados. Eles alegam que a medida é desnecessária, porque seus clientes não demonstraram intenção de deixar o país ou atrapalhar as investigações.

"Muito se discute a presunção de inocência. O aspecto principal é que só se condena criminalmente alguém quando tem certeza da responsabilidade criminal. Outra questão diz respeito à prisão no decorrer do processo. Essas prisões são decretadas como exceção, sempre fundamentadas no que diz a legislação brasileira", afirmou o juiz.

"Pode-se até criticar e eventualmente discordar. Existe a possibilidade de recursos. A minha perspectiva dessas prisões é que elas são excepcionais", disse Moro.

Nesta quinta-feira (2), a Polícia Federal deflagrou a 15ª fase da Lava Jato, no Rio de Janeiro e em Niterói. Nesta etapa, foi preso o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada.

No dia 19 de junho, na 14ª fase, a PF cumpriu 59 mandados judiciais em SP, RJ, MG e RS. A operação teve como alvo as empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez e prendeu os seus respectivos presidentes – Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo.

Ainda a respeito das prisões na Lava Jato, Moro disse que apoia uma proposta apresentada no Senado que prevê a prisão como regra após o acusado ser julgado na segunda instância. "Acho que seria algo fundamental ao nosso sistema."

Decisões e depoimentos

Moro também defendeu a divulgação de decisões e depoimentos da operação. "Em crimes contra a administração pública, há exigência de que tenham a mais ampla publicidade possível", disse. "Essa escolha já foi tomada pela nossa Constituição."
Segundo Moro, a divulgação de informações segue as regras do processo. "Não tem seletividade. Quando não é mais necessário o sigilo, o conteúdo é tornado público."

'Lentidão' do Judiciário

Moro criticou o foro privilegiado e a lentidão do Judiciário. "Os governantes têm mais responsabilidade do que os governados e a meu ver um tratamento mais privilegiado não se justifica", afirmou.

"O sistema, em regra, deve funcionar. E o que temos hoje é um quadro bem distante disso. O que tem que ser feito é não só viver do caso em que circunstancialmente a justiça parece ser mais eficiente", disse o juiz, citando a ação penal do mensalão.

"Os processos são muito lentos. Em particular, nosso sistema também é mais eficiente em relação a determinados tipos de casos, especialmente, criminosos de colarinho branco. O sistema está para servir a comunidade", afirmou Moro.

Rosanne D'Agostino/G1/JE

processo da Lava Jato, primeira instância, juiz federal Sérgio Moro, prisões realizadas

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