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A partir de agora, as indústrias do Estado já têm reforços na adequação à NR 12, norma regulamentadora que define referências técnicas e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores em atividades com máquinas e equipamentos. As empresas, que já contavam com consultoria do Senai com metodologia específica sobre realização de diagnóstico técnico, análise de riscos, soluções para a adequação mecânica e elétrica, apreciação de riscos e capacitação, passam a ter uma linha de crédito do BNDES destinada à modernização de equipamentos. 

Segundo o diretor-técnico do Senai, Gilberto Evidio Schaedler, a consultoria em NR 12 já apresentou soluções de adequação para mais de 400 máquinas e equipamentos, distribuídas por 30 indústrias de Mato Grosso do Sul nos segmentos de alimentos, plástico, metalmecânica, panificação, vestuário e agroindústria. “O Senai atua nessa linha para oferecer apoio e suporte às indústrias, trabalhando para que as empresas possam compreender a NR 12 e adequarem-se às novas exigências de segurança”, declarou.

Já o financiamento disponibilizado pelo BNDES é a reativação da linha Finame Moderniza BK destinada à modernização de equipamentos de empresas de todos os portes e faturamentos, indo ao encontro da necessidade das indústrias que precisam se adequar à NR 12. Na prática, o Banco colocou à disposição R$ 500 milhões e o crédito estará disponível até 31 de março de 2016, sendo que os itens financiáveis são serviços de engenharia e aquisição de peças e componentes - o valor das peças e componentes não poderá ultrapassar 40% do cobrado pelos serviços de engenharia e deverá respeitar o conteúdo nacional de 60%. 

Além disso, serão admitidos financiamentos em valor mínimo de R$ 100 mil nas operações destinadas à conversão da máquina ou equipamento sem dispositivo de segurança para adequação aos requisitos de segurança do trabalho estabelecido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT – e pela NR 12 e suas alterações, sendo que detalhes sobre os processos podem ser obtidos pelo site www.bndes.gov.br.

A consultoria

Em relação ao serviço da equipe técnica da consultoria em normas e legislações do Senai Empresas de Campo Grande, o gerente Marcos Costa destacou que o trabalho tem por objetivo apoiar as indústrias de Mato Grosso do Sul no processo de adequação da estrutura física industrial às normas regulamentadoras, normas técnicas e legislações vigentes. “A consultoria é desenvolvida por uma equipe multidisciplinar, formada por profissionais das áreas de engenharia mecânica, engenharia elétrica, engenharia de segurança do trabalho e engenharia de controle e automação. Esses profissionais são especialistas em desenvolver soluções para a indústria, como por exemplo, a elaboração dos estudos e documentos técnicos exigidos em uma fiscalização ou auditoria”, detalhou.

Já o coordenador da consultoria em atendimento às normas e legislações do Senai, Jeancarlos Lucietto, lembra que a NR 12 entrou em vigor em 1978 e foi reformulada ao longo do tempo. “Em dezembro de 2010, o texto da NR 12 sofreu a maior alteração, passando de 40 itens para 340. O maior detalhamento da norma resultou em dificuldades na interpretação do texto e gerou dúvidas quanto a elaboração dos estudos técnicos. Atualmente este são os principais entraves no processo de adequação de uma máquina ou equipamento”, afirmou.

Ele acrescenta ainda que fabricar ou utilizar máquinas e equipamentos que não atendam às exigências da NR 12, além de não garantir a segurança dos trabalhadores, deixa a empresa vulnerável à fiscalização, condição que pode resultar em notificação, multa e/ou Interdição de máquinas e equipamentos. O empresário da indústria Inflex, César Augusto Scheide, de Dourados, recebeu a consultoria e disse que a atualização da norma contempla regras que englobam toda a vida útil das máquinas e equipamentos, por isso as empresas encontram dificuldade no processo de adequação. 

“Passamos anos financiando e construindo um parque de máquinas e a lei as transforma em inadequadas. Nenhum industrial é contra melhoria de processo até porque esse é o nosso dia a dia”, falou César Scheide, completando que as alterações da norma geraram dificuldades de atendimento à legislação em prazo hábil e que o Senai ajuda a cumprir as melhorias através do seu conhecimento técnico e tecnológico com a análise de risco nas máquinas e, posteriormente com o laudo que diz se as mudanças estão de acordo com a norma. 

Para o empresário Luiz Antonio Dellosso Simões, diretor da indústria Patena, de Campo Grande, o processo de adequação da NR 12 é muito difícil e exige uma dedicação imensa dos funcionários operacionais. “Fomos notificados no fim do ano passado e, com isso, procuramos o Senai para o serviço imediato, visando uma análise de risco de cada um dos nossos equipamentos. A partir da análise prestada pelo Senai, começamos as adequações necessárias e, graças ao bom relacionamento e um espírito de colaboração muito grande e profissional, alcançamos um crescimento significativo ao longo desse período”, finalizou.