TSE instala uma ação inédita de impugnação de mandato contra a chapa de Dilma. A investigação será concluída apenas em 2016, mas o governo já sente os efeitos políticos da decisão histórica do tribunal

(Foto: Jorge William / Agencia O Globo)

A acachapante derrota sofrida pelo governo no TCU, na última semana, somou-se a outro resultado desfavorável não menos preocupante para a presidente Dilma Rousseff. Na terça-feira 13, por 5 votos a 2, o TSE reabriu uma das ações propostas pela oposição que pede a cassação dos mandatos de Dilma e do vice, Michel Temer.

Trata-se da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, que pela primeira vez na história foi instalada contra um presidente.

Com a decisão, o tribunal eleitoral acumula quatro processos que podem levar à perda do mandato de Dilma. A investigação no TSE deve durar pelo menos três meses, mas a derrota do governo na corte eleitoral já produziu conseqüências políticas. Como Temer será afetado, em caso de condenação da chapa, setores do PMDB até então refratários ao impeachment passaram a considerar a possibilidade de apoiá-lo. Se o processo de impedimento for adiante, Dilma será apeada do poder e Temer ascende à Presidência.

Para embasar o pedido de impugnação da chapa, o PSDB aponta abuso de poder político, econômico e fraude na campanha, o que tornaria ilegítima a reeleição da presidente. A coligação argumenta que houve, entre outras oito irregularidades, financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas, falta de comprovantes idôneos de significativa parcela das despesas eleitorais e manipulação na divulgação de indicadores socioeconômicos.

De acordo com relatório técnico do TSE, o PT recebeu de 2010 a 2014 R$ 172 milhões de empresas envolvidas no esquema do Petrolão. Além dos repasses do partido, a campanha de Dilma conseguiu R$ 47,5 milhões das empreiteiras investigadas. As fraudes nas contas eleitorais da presidente não se encerram nas ligações com o Petrolão. A frente de investigação inclui, ainda, a apuração de um “laranjal” de empresas de fachada abertas para, ao que tudo leva a crer, lavar dinheiro de campanha.

Embora o PT sustente que todas as doações foram legais e registradas perante a Justiça, até o presidente do TSE, Dias Toffoli, ligado historicamente ao partido, votou pela abertura de investigação. O relator do caso será definido esta semana em decisão que caberá a Toffoli. Como foi o ministro Gilmar Mendes quem puxou a divergência a favor da reabertura de apuração, há uma ala do tribunal que defende que a relatoria seja entregue a ele.

A possível escolha de Mendes atemoriza o governo, pois ele é o autor das mais duras críticas em relação ao pagamento de dinheiro oriundo do esquema de corrupção na Petrobras à campanha petista. Em sua primeira intervenção sobre o tema, o ministro entoou um voto contundente dizendo que “ladrões de sindicato transformaram o País em um sindicato de ladrões”. Definido o relator, a chapa governista terá de apresentar sua defesa e arrolar testemunhas, o que deverá demorar de dois a três meses. O PSDB e o próprio TSE também podem convocar pessoas para prestar depoimento. Se a campanha do PT for derrotada, Dilma e Temer deixam seus cargos, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, se ainda estiver no cargo até lá, assume a Presidência e convoca novas eleições num prazo de 90 dias.