De janeiro a outubro, resultado negativo alcança R$ 20 bilhões. Números foram divulgados nesta segunda-feira (30) pelo Banco Central.

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As contas de todo o setor público consolidado – que englobam o governo, estados, municípios e empresas estatais – registraram déficit primário de R$ 11,5 bilhões no mês de outubro, ante R$ 7,3 bilhões em setembro, informou o Banco Central nesta segunda-feira (30). O resultado de outubro é o pior para este mês desde o início da série histórica, em dezembro de 2001, segundo o BC.

“Este fator impacta um pouco a comparação do resultado de outubro com o do ano passado ou em períodos anteriores, já que atrapalha um pouco, distorce ligeiramente a sazonalidade do mês”, explicou o chefe-adjunto do Departamento Econômico do BC, Fernando Rocha.

De janeiro a outubro deste ano, o déficit primário acumulado é de R$ 20 bilhões, contra R$ 11,6 bilhões no mesmo período de 2014. O resultado primário acumulado do ano também é o pior desde o início da série histórica.
 
Em doze meses até outubro, segundo números oficiais, houve um déficit primário de R$ 40,9 bilhões nas contas do setor público, o equivalente a 0,71% do Produto Interno Bruto (PIB).

Os juros nominais alcançaram R$ 17,9 bilhões em outubro, ante R$ 70 bilhões em setembro. No acumulado do ano, os juros nominais somaram R$ 426,2 bilhões, comparativamente a R$ 230,7 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em 12 meses, os juros nominais somaram R$ 506,9 bilhões, o equivalente a 8,79% do PIB. 

Ao decompor o resultado do mês passado, as contas do governo tiveram um resultado negativo de R$ 12,3 bilhões, mas os estados e municípios apresentaram um superávit de R$ 775 milhões. Já as empresas estatais tiveram um resultado positivo de R$ 11 milhões em outubro.

Dívida pública
Segundo números do Banco Central, a dívida líquida do setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) somou R$ 1,97 trilhão em outubro, ou 34,2% do Produto Interno Bruto (PIB), contra 33,2% do PIB em setembro deste ano (R$ 1,90 trilhão).

A dívida líquida considera os ativos do país como, por exemplo, as reservas internacionais – atualmente acima de US$ 370 bilhões. Com o processo de alta do dólar, há valorização das reservas internacionais e isso contribui para diminuir a dívida líquida do setor público. Conforme o BC, a cada 1% de fortalecimento do real, a dívida liquida aumenta em R$ 12 bilhões.

No caso da dívida bruta, uma das principais formas de comparação internacional, e que não considera os ativos dos países, mas apenas seu endividamento, a dívida brasileira avançou em outubro. Em setembro, estava em 66% do PIB (R$ 3,78 trilhões), passando para R$ 3,81 trilhões, ou 66,1% do PIB, em outubro deste ano.

Meta do governo
Em julho, o governo formalizou a redução da meta de superávit primário de suas contas para todo este ano – procedimento que já era esperado pelos analistas do mercado financeiro devido, principalmente, à redução da arrecadação. O superávit primário é a economia que o governo faz para pagar os juros da dívida pública.

Para todo o setor público, o que inclui ainda os estados, municípios e estatais, a meta fiscal para este ano caiu de R$ 66,3 bilhões (1,2% do PIB) para R$ 8,7 bilhões (0,15% do PIB).
Para tentar atingir as metas fiscais, além de aumentar tributos sobre combustíveis, automóveis, empréstimos, importados, receitas financeiras de empresas, exportações de produtos manufaturados, cerveja, refrigerantes e cosméticos, o governo também atuou na limitação de benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o auxílio-doença, o abono salarial e a pensão por morte, medidas já aprovadas pelo Congresso Nacional.

Além disso, efetuou um bloqueio inicial de R$ 69,9 bilhões no orçamento deste ano, valor que foi acrescido de R$ 8,6 bilhões em julho e do anúncio de outros R$ 10 bilhões na última sexta-feira (27).

Novo bloqueio de gastos
O terceiro bloqueio de gastos do ano ocorre em meio às dificuldades de garantir no Congresso Nacional a aprovação da revisão da meta fiscal para 2015. Recentemente, o governo enviou ao Congresso uma proposta de alteração da meta, para um déficit de R$ 51,8 bilhões.

Se forem incluídas as chamadas “pedaladas fiscais” – os atrasos de pagamento aos bancos públicos dos últimos anos, que o governo pode ter que pagar este ano – e uma eventual frustração de receitas do leilão de hidrelétricas (os recursos podem entrar no caixa da União só em 2016), o resultado negativo pode chegar a R$ 119,9 bilhões pelo projeto que já foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento.

A expectativa do governo era de que isso acontecesse na semana passada, mas a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e do banqueiro André Esteves, no âmbito da Operação Lava Jato, impediu a votação da matéria no plenário do Congresso.

Como o projeto que altera a meta fiscal passou apenas pela Comissão Mista de Orçamento, mas não pelo plenário, o governo teria, teoricamente, de fazer o contingenciamento de despesas para atingir o objetivo fiscal que está valendo (superávit primário de R$ 55,3 bilhões para este ano) por meio de decreto presidencial. Mesmo com o novo corte, não será possível atingir a meta fiscal em vigor.

O novo bloqueio está sendo feito porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) diz que, se for verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas, os "Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias".

Com isso, caso não realize o bloqueio de gastos, o governo poderá vir a incorrer em crime de reponsabilidade e ter as contas de 2015 reprovadas pelo TCU – como já aconteceu com as contas do ano passado. Oficialmente, o TCU informou que "não há orientação do TCU sobre cumprimento de superávit primário em 2015, pois não há fiscalização do tribunal sobre o assunto até o momento", mas observou que a LRF estabelece a necessidade de bloqueio de recursos caso seja necessário.