Quinta-Feira 28/03/2024 20:47

Deputados analisaram mais de 40 projetos relacionados à educação em 2015

Estado - Ação Legislativa - Projetos

Foto:Divulgação

Além de realizar debates e reuniões com representantes do Governo do Estado e dos educadores, os deputados estaduais analisaram mais de 40 projetos relacionados à educação ao longo de 2015. A produtividade do ano foi considerada “extremamente satisfatória” pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Casa de Leis. O grupo de trabalho analisa o mérito das matérias, que posteriormente são votadas em Plenário. Antes de passar pela comissão, as propostas tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que analisa a constitucionalidade dos projetos. 

“Foram apreciados e relatados mais de 40 projetos de lei que, no mérito, dispõem de matérias relacionadas à educação em geral, ao desenvolvimento da cultura, ao calendário de eventos do Estado”, afirmou Kemp. Entre as atividades de destaque no primeiro semestre de 2015, ele ressaltou a reunião com a secretária de Estado de Educação, Maria Cecília Amêndola da Motta, e técnicos da pasta para discutir alterações na Lei 3.244/2006, que dispõe sobre o processo de eleição dos diretores e dos colegiados escolares da Rede Estadual de Ensino. “As propostas foram submetidas à consulta da categoria dos trabalhadores da educação, através da [Federação dos Trabalhadores em Educação de MS] FETEMS e do Conselho de Diretores das Escolas Estaduais, que apresentaram sugestões de alteração do projeto original encaminhado pelo Executivo e que foram incorporadas ao mesmo através de emendas”, explicou. 

Para o deputado, a postura democrática da comissão, ao ouvir os segmentos interessados no assunto, garantiu o entendimento com o Governo do Estado e a aprovação do projeto por unanimidade na Casa de Leis. Kemp informou ainda que, no segundo semestre de 2015, a prioridade da comissão foi a situação das entidades filantrópicas que mantêm convênio com o Estado para a oferta da educação às pessoas com deficiência. Diante da decisão da Secretaria de Educação, de não ceder mais os professores às instituições a partir de 2016, fazendo somente o repasse financeiro, o Fórum Estadual de Educação Especial procurou a interlocução da Comissão de Educação. “Organizamos uma audiência pública, a maior em termos de participação de pessoas de toda a história do Parlamento estadual, com a presença de representantes do governo, do Ministério Público Estadual, do Ministério Público do trabalho, do Conselho Estadual de Educação e das federações das entidades de educação especial”, ressaltou o deputado. 

Foram discutidas propostas para consolidar a parceria com o Governo Estadual, considerando que a interrupção da cedência dos profissionais significaria a redução no atendimento aos alunos ou, até mesmo, o fechamento de algumas escolas especiais. Entre os encaminhamentos da audiência, foi constituída uma comissão para encaminhar as propostas aprovadas. Dentre elas, a continuidade da cedência de professores, porém desde que pertencentes ao quadro de efetivos da Secretaria de Educação; o estabelecimento de critérios objetivos para o repasse de recursos às entidades e a realização de concurso público específico para professores da educação especial. “O resultado da audiência pública foi considerado uma grande conquista pelas entidades de educação especial do Estado”, avaliou o deputado Pedro Kemp.

Entre as novas leis que contemplaram as ações na área da educação, ao longo de 2015, estão a 4.675, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), que instituiu diretrizes para o Programa Estadual de Aprendizagem para o Adolescente, e a Lei 4.734, do deputado George Takimoto (PDT), que dispõe sobre a criação do Projeto Escotismo nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. Já a Lei 4.770, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), autorizou o Poder Executivo a criar e implantar Centros Avançados de Estudos para Capacitação de Educadores da Rede Pública e Privada de Ensino, com objetivo de inserção escolar de alunos portadores de autismo ou diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista. 

Continuam em tramitação na Casa de Leis, em outras comissões de mérito, o Projeto de Lei (PL) 109/15, de autoria do deputado Cabo Almi (PT), que dispõe sobre a Política Educacional de Resistência às Drogas – Adolescente. O deputado também apresentou emenda modificativa ao projeto, que prevê a realização de ações preventivas e de orientação a estudantes. O PL 118/15, do deputado Marcio Fernandes (PTdoB), cria o Programa Empresa Amiga da Educação, com o objetivo de estimular as pessoas jurídicas a contribuírem e participarem da melhoria da qualidade do ensino da rede pública estadual e municipal, com doações de materiais, realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação de prédios escolares, ou com outras ações que visem beneficiar o ensino nas escolas. 

Já o PL 127/15, do deputado Renato Câmara (PMDB), dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita de testes vocacionais para todos os alunos matriculados no terceiro ano do Ensino Médio da rede pública estadual de ensino. A proposta aguarda sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), bem como o PL 010/15, de autoria dos deputados Paulo Corrêa (PR) e Mochi, que institui o programa educacional permanente denominado Cidadania se Aprende na Escola, destinado a estimular a pesquisa técnico-acadêmica, em cooperação com outras instituições de ensino.

Assembléia Legislativa/RMC

Projetos, Educação, Deputados, Análise

Compartilhar faz bem!

Eventos

  • 1º Encontro dos Amigos da Empaer

    1º Encontro dos Amigos da Empaer

    Cidade:Dourados
    Data:29/07/2017
    Local:Restaurante / Espaço Guarujá

  • Caravana da Saúde em Dourados II

    Caravana da Saúde em Dourados II

    Cidade:Dourados
    Data:16/04/2016
    Local:Complexo Esportivo Jorge Antonio Salomão

Veja Mais Eventos

Balcão de Oportunidades / Empregos(Utilidade Pública)

Não é cadastrado ainda? Clique aqui

Veja todas as ofertas de vagas

Cotações

Moeda Taxa R$
Dólar 4,955
Euro 5,380
Franco suíço 5,606
Yuan 0,689
Iene 0,033
Peso arg. 0,006

Atualizado

Universitários

Serviço Gratuito Classificados - Anúnicios para Universitários
Newsletter
Receba nossa Newsletter

Classificados

Gostaria de anunciar conosco? Clique aqui e cadastre-se gratuitamente.

  • Anúncios

Direitos do Cidadão

Escritório Baraúna-Mangeon Faça sua pergunta
  • Tem uma senhora dai de Campo Grande que é uma estelionatá...Tem uma senhora dai de Campo Grande que é uma estelionatária aqui em Cuiabá, levou muita grana nossa, e uma eco esporte. Ela se chama LEUNIR..., como faço pra denunciar ela aí nos jornais?Resp.
  • Boa tarde, minha sogra teve cancer nos seios e retirou um...Boa tarde, minha sogra teve cancer nos seios e retirou um eo outro parcial ja faz um bom tempo que nao trabalha e estava recebendo auxilio doença mas foi cancelada e ja passou por duas pericias e nao consegui mais , sera que tem como ela aposentar?Resp.
  • quanto porcento e o desconto para produtor rural hoje out...quanto porcento e o desconto para produtor rural hoje outbro de 2013Resp.
  • meu irmao cumpriu dois ano e meio de pena foi asolvido 7 ...meu irmao cumpriu dois ano e meio de pena foi asolvido 7 a zero caso ele tenha alguma condenacao esse 2 anos e meio pode ser descontadoResp.
  • gostaria de saber se ae em muno novo vai ter curso pilota...gostaria de saber se ae em muno novo vai ter curso pilotar maqunas agricolas?? se tiver como fasso pra me escreverResp.
+ Perguntas

Espaço do Leitor

Envie sua mensagem:
Sugestões, críticas, opinião.
  • iraci cesario da rocha rocha

    Procuro minha irmã Creusa Maria Cesario ela era de Dracena SP , minha mãe esta idosa 79 anos precisa ver ela se alguem souber nos avisa ..contato 018 996944659 falar com Iraci ..minha irmã foi vista nessa região

  • iraci cesario da rocha rocha

    Boa noite , estou a procura da minha irmã Creusa Maria Cesario desapareceu ha 30 anos , preciso encontrar porque minha mãe esta com 79 anos e quer ver , ela foi vista ai por essa região , quem souber nos avise moramos aqui em Dracena SP

  • maria de lourdes medeiros bruno

    Parabéns, pelo espaço criado. Muito bem trabalhado e notícias expostas com clareza exatidão. Moro na Cidade de Aquidauana e gostaria de enviar artigos. Maria de Lourdes Medeiros Bruno

  • cleidiane nogueira soares

    Procuro por Margarida Batista Barbosa e seu filho Vittorio Hugo Barbosa Câmara.moravam em Coração de Jesus MG nos anos 90 .fomos muito amigos e minha família toda procura por notícias suas.sabemos que voltaram para Aparecida do Taboado MS sua cidade natal

  • Simone Cristina Custódio Garcia

    Procuro meu pai Demerval Abolis, Por favor, me ajudem.Meu telefone (19) 32672152 a cobrar, Campinas SP.

+ Mensagens