Quinta-Feira 28/03/2024 10:10

Anastasia pede em relatório que seja instaurado processo de impeachment

Brasil - Ação Legislativa - Comissão Processante

(Foto: senado.leg.br)

O relator da comissão especial do impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), leu nesta quarta-feira (4) o relatório que recomenda a abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Se na próxima semana o plenário concordar com o relator e aprovar o parecer, Dilma será afastada por até 180 dias e o vice-presidente Michel Temer assumirá.

Os integrantes da comissão debaterão o relatório nesta quinta (5) e votarão na sexta (6). Se a comissão aprovar, o parecer será submetido à votação pelo plenário, provavelmente na próxima quarta-feira (11). Caso o plenário aprove, durante o afastamento temporário de Dilma os senadores decidirão se a presidente deve ser afastada em definitivo.

"Em face do exposto, a denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento. O voto é pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment, a abertura de prazo para a denunciada responder à acusação e o início da fase instrutória, em atendimento ao disposto no art. 49 da Lei no 1.079, de 1950", diz o relatório de Anastasia.

O senador iniciou às 15h20 a leitura do relatório para os membros da comissão especial do impeachment e terminou às 18h30.

Principais pontos do relatório

- A denúncia contra Dilma está de acordo com a Constituição e deve ser aceita.

- O processo não é golpe, porque seguiu as leis e teve direito a ampla defesa.

- Existe previsão legal para o impeachment, para evitar um "poder absoluto do governante".

- Há indícios de materialidade e autoria das "pedaladas fiscais" de decretos de abertura de créditos suplementares.

- É possível, sim, julgar contas que ainda não foram avaliadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

- Não houve "vício" na abertura do processo na Câmara, que foi motivada, principalmente, por questões técnicas.

- Não houve irregularidades na votação na Câmara.

- Não há irregularidade na eleição de Anastasia para relatoria da comissão especial do Senado.

Críticas à defesa de Dilma

Em um documento de 126 páginas, Anastasia rebate as críticas da base governista de que o processo representa um "golpe". Ele argumenta que não são cabíveis essas "insistentes e irresponsáveis alegações" (veja o vídeo acima).

A alegação de que o presente impeachment é um golpe é absolutamente descabida"
Antonio Anastasia, relator

"A alegação de que o presente impeachment é um golpe é absolutamente descabida e desprovida de amparo fático e legal. Pelo contrário, o impeachment é justamente um mecanismo constitucional que previne rupturas institucionais, repito", afirma Anastasia.

"Nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo STF [Supremo Tribunal Federal]", justifica.

Ele afirma que a estratégia da defesa é a de tentar "deslegitimar a própria figura do impeachment", acrescentando que há previsão legal para isso no sistema presidencialista


Se plenário aprovar abertura do processo, Dilma é afastada por até 180 dias. Relator leu parecer na comissão do impeachment, que votará na sexta.


O relator da comissão especial do impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), leu nesta quarta-feira (4) o relatório que recomenda a abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Se na próxima semana o plenário concordar com o relator e aprovar o parecer, Dilma será afastada por até 180 dias e o vice-presidente Michel Temer assumirá.

Os integrantes da comissão debaterão o relatório nesta quinta (5) e votarão na sexta (6). Se a comissão aprovar, o parecer será submetido à votação pelo plenário, provavelmente na próxima quarta-feira (11). Caso o plenário aprove, durante o afastamento temporário de Dilma os senadores decidirão se a presidente deve ser afastada em definitivo.

 
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

"A demissão do presidente irresponsável, por meio do processo de impedimento, é justamente uma forma de se responsabilizar o chefe de estado e de governo, que já goza, no presidencialismo, de posição muito mais estável e confortável que no parlamentarismo", diz.

Presidencialismo sem possibilidade de impeachment é monarquia absoluta, é ditadura"
Antonio Anastasia

Anastasia sustenta ainda que o processo é bastante rígido, tanto é que se exige quórum elevado para conseguir afastar o presidente.

O relator pondera que o Executivo é mais forte no presidencialismo e que a previsão do impeachment existe para evitar um "poder absoluto do governante".

"Presidencialismo sem possibilidade de impeachment é monarquia absoluta, é ditadura, por isso que o mecanismo foi previsto em todas as nossas Constituições, e inclusive já utilizado sem traumas institucionais", afirma.

“Pedaladas”
No relatório, Anastasia afirma que atos que “atentem” contra a lei orçamentária, como as “pedaladas fiscais” relativas ao Plano Safra, são crime de responsabilidade do presidente da República e que isso está previsto em todas as Constituições do Brasil, à exceção da Carta outorgada em 1937.

Anastasia diz ainda que a política econômica do governo foi alvo de questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2014, mas o governo continuou a praticar os atos questionados durante o ano de 2015.

Durante depoimento à comissão especial, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que as “pedaladas fiscais” não feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal porque não configuraram tomada de empréstimo, por parte da União, de bancos públicos que controla. A defesa do governo argumenta que as “pedaladas” têm origem em contrato de prestação de serviços e funcionariam como um atraso de aluguel, mas não um empréstimo.

No entanto, para o relator, as manobras representaram “financiamento da União” junto a um banco público.

“O que se tem, originariamente, é uma relação legal entre a União e o Banco do Brasil que em nada deveria se assemelhar a uma operação de crédito, mas que, especialmente a partir de 2013, parece ter sido utilizada como instrumento de financiamento da União, em confronto com vedação expressa da LRF”, afirmou o relator.

'Vício de abertura'
Para o relator, não houve “vício de abertura” do processo pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A defesa da presidente Dilma Rousseff afirmou que Cunha autorizou a abertura do processo de impeachment por “vingança política”, porque o PT se rejeitou a votar em favor do peemedebista no Conselho de Ética da Câmara.

Anastasia argumentou que o ato de Cunha não foi “objeto de recurso” ao plenário da Câmara dos Deputados e que a aprovação, por 367 deputados, do envio do processo ao Senado convalidou a abertura do processo.

O relator afirmou ainda que o governo se valeu da decisão de Cunha de delimitar o objeto da denúncia aos decretos e às “pedaladas fiscais”, mas questiona a sua decisão de abrir o processo, o que acontece “contraditoriamente”.

Para Anastasia, a posição da Advocacia-Geral da União de chamar de “retaliação” a atitude de Cunha é um “discurso estratégico” e a defesa tenta “forçar, a todo custo, a nulidade do processo”.

Democracia
Na avaliação do relator, a denúncia é plausível porque aponta para a “irresponsabilidade” na forma como foi executada a política fiscal. Ele ressalta que não se trata apenas de “um problema de governo, mas de estado, pois tem potencial para afetar as futuras gerações”.

Anastasia diz que o impeachment deve ser encarado como “uma das maiores expressões da democracia” porque é a maneira de o cidadão cobrar explicações do governante. E cita ainda o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Paulo Brossard, que entendia que a eleição “não esgota a realidade democrática” e que as autoridades devem responder pelo uso que fizeram do voto, “uma vez que governo irresponsável, embora originário de eleição popular, pode ser tudo, menos governo democrático”.

Próximos passos

De acordo com o cronograma estabelecido pelo presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), a discussão sobre o relatório está prevista para a sessão desta quinta-feira (5), quando também deve falar o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, em defesa de Dilma Rousseff. A votação do parecer pela comissão está programada para a próxima sexta-feira (6).

Depois de passar pelo colegiado, o relatório ainda será votado pelo plenário do Senado. Caso o relatório recomende o afastamento de Dilma e seja aprovado pela maioria simples dos senadores (pelo menos 41 votos dos 81 senadores), a presidente será afastada do mandato por 180 dias e o vice Michel Temer assumirá a presidência.

A votação do parecer em plenário está prevista para o próximo dia 11. Isso porque, depois da aprovação na comissão, o parecer terá de ser lido na sessão de segunda-feira (9) do Senado, quando começará a contar o prazo de 48 horas para ser apreciado pelos senadores.

 

G1

Brasil, Antonio Anastasia, Dilma Rousseff,José Eduardo Cardozo, Michel Temer

Compartilhar faz bem!

Eventos

  • 1º Encontro dos Amigos da Empaer

    1º Encontro dos Amigos da Empaer

    Cidade:Dourados
    Data:29/07/2017
    Local:Restaurante / Espaço Guarujá

  • Caravana da Saúde em Dourados II

    Caravana da Saúde em Dourados II

    Cidade:Dourados
    Data:16/04/2016
    Local:Complexo Esportivo Jorge Antonio Salomão

Veja Mais Eventos

Balcão de Oportunidades / Empregos(Utilidade Pública)

Não é cadastrado ainda? Clique aqui

Veja todas as ofertas de vagas

Cotações

Moeda Taxa R$
Dólar 4,955
Euro 5,380
Franco suíço 5,606
Yuan 0,689
Iene 0,033
Peso arg. 0,006

Atualizado

Universitários

Serviço Gratuito Classificados - Anúnicios para Universitários
Newsletter
Receba nossa Newsletter

Classificados

Gostaria de anunciar conosco? Clique aqui e cadastre-se gratuitamente.

  • Anúncios

Direitos do Cidadão

Escritório Baraúna-Mangeon Faça sua pergunta
  • Tem uma senhora dai de Campo Grande que é uma estelionatá...Tem uma senhora dai de Campo Grande que é uma estelionatária aqui em Cuiabá, levou muita grana nossa, e uma eco esporte. Ela se chama LEUNIR..., como faço pra denunciar ela aí nos jornais?Resp.
  • Boa tarde, minha sogra teve cancer nos seios e retirou um...Boa tarde, minha sogra teve cancer nos seios e retirou um eo outro parcial ja faz um bom tempo que nao trabalha e estava recebendo auxilio doença mas foi cancelada e ja passou por duas pericias e nao consegui mais , sera que tem como ela aposentar?Resp.
  • quanto porcento e o desconto para produtor rural hoje out...quanto porcento e o desconto para produtor rural hoje outbro de 2013Resp.
  • meu irmao cumpriu dois ano e meio de pena foi asolvido 7 ...meu irmao cumpriu dois ano e meio de pena foi asolvido 7 a zero caso ele tenha alguma condenacao esse 2 anos e meio pode ser descontadoResp.
  • gostaria de saber se ae em muno novo vai ter curso pilota...gostaria de saber se ae em muno novo vai ter curso pilotar maqunas agricolas?? se tiver como fasso pra me escreverResp.
+ Perguntas

Espaço do Leitor

Envie sua mensagem:
Sugestões, críticas, opinião.
  • iraci cesario da rocha rocha

    Procuro minha irmã Creusa Maria Cesario ela era de Dracena SP , minha mãe esta idosa 79 anos precisa ver ela se alguem souber nos avisa ..contato 018 996944659 falar com Iraci ..minha irmã foi vista nessa região

  • iraci cesario da rocha rocha

    Boa noite , estou a procura da minha irmã Creusa Maria Cesario desapareceu ha 30 anos , preciso encontrar porque minha mãe esta com 79 anos e quer ver , ela foi vista ai por essa região , quem souber nos avise moramos aqui em Dracena SP

  • maria de lourdes medeiros bruno

    Parabéns, pelo espaço criado. Muito bem trabalhado e notícias expostas com clareza exatidão. Moro na Cidade de Aquidauana e gostaria de enviar artigos. Maria de Lourdes Medeiros Bruno

  • cleidiane nogueira soares

    Procuro por Margarida Batista Barbosa e seu filho Vittorio Hugo Barbosa Câmara.moravam em Coração de Jesus MG nos anos 90 .fomos muito amigos e minha família toda procura por notícias suas.sabemos que voltaram para Aparecida do Taboado MS sua cidade natal

  • Simone Cristina Custódio Garcia

    Procuro meu pai Demerval Abolis, Por favor, me ajudem.Meu telefone (19) 32672152 a cobrar, Campinas SP.

+ Mensagens