Governo Temer propõe limite de gastos e extinção do fundo soberano. 1º pacote prevê devolução de pelo menos R$ 100 bilhões do BNDES.

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O governo do presidente em exercício, Michel Temer, anunciou nesta terça-feira (24) medidas para tentar conter o avanço dos gastos públicos e retomar o crescimento da economia brasileira.

Na segunda-feira, o governo enviou ao Congresso um pedido de autorização para que as contas públicas cheguem ao final do ano com um rombo recorde de R$ 170,5 bilhões.

O primeiro pacote da nova equipe econômica prevê a devolução de pelo menos R$ 100 bilhões em dívida que o BNDES deve ao Tesouro Nacional, além de propostas de limitação dos gastos públicos e de extinção do fundo soberano para abate do endividamento.

Não foi anunciado aumento de impostos nesse momento. Entretanto, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descartou que isso seja feito no futuro.

Entenda as propostas apresentadas:

Nos últimos anos, o Tesouro Nacional (o "cofre" do governo federal) repassou mais de R$ 500 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Agora, o governo quer receber de volta pelo menos R$ 100 bilhões – pelo menos R$ 40 bilhões agora; R$ 30 bilhões em um ano; e os outros R$ 30 bilhões em 24 meses.

Esse dinheiro vai ser usado para cobrir parte do rombo de R$ 170,5 bilhões?
Não. Esses recursos não podem ser usados como gastos primários, e portanto não vão ajudar a diminuir o "rombo". Segundo a equipe econômica, no entanto, pode servir para abater a dívida pública.

Qual será a economia gerada?
Segundo Meirelles, a medida deve gerar uma economia de R$ 7 bilhões no pagamento de subsídios relativos aos empréstimos do banco. Essa economia acontece porque o BNDES, ao emprestar esse dinheiro para as empresas, cobra juros mais baixos que os praticados no mercado, e a diferença entre as duas taxas de juros é paga pelo Tesouro. Meirelles não informou, no entanto, em quanto tempo é esperada essa economia de R$ 7 bilhões.

Como isso vai afetar o BNDES?
Segundo Meirelles, o banco tem caixa suficiente para devolver o excesso de recursos e continuar com a sua atuação normal.

Como será feita a devolução?
De acordo com Temer, esse processo ainda será avaliado e deve passar por análise jurídica.

A proposta é semelhante à apresentada pela equipe da presidente afastada Dilma Rousseff. Ela prevê que a alta dos gastos públicos em um ano não poderá ser superior à inflação do ano anterior. Isso significa, por exemplo, que se essa medida já estivesse em vigor, os gastos públicos só poderiam crescer 10,67% este ano – o equivalente à inflação do ano passado.

O que essa medida vai afetar?
Segundo o ministro Meirelles, as despesas da saúde e da educação também estarão vinculadas a esse teto. Hoje, essas despesas são vinculadas à receita líquida do governo, que é obrigado a dispender um percentual do que arrecada nessas duas áreas.

Qual será a economia gerada?
A estimativa é que a medida faça com que as despesas públicas caiam entre 1,5% e 2% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos três anos.

Quando esse teto entra em vigor?
A medida ainda vai ser enviada ao Congresso Nacional por meio de uma proposta de emenda constitucional. Para que tenha validade, é preciso que seja aprovada pelos parlamentares. Segundo Temer, a proposta deve ser enviada ainda esta semana ao Congresso.

Temer anunciou que o governo também não pretende elevar mais o volume de subsídios concedidos – incentivos, principalmente fiscais (redução de impostos).

Como isso vai funcionar?
Com essa determinação, se um ministério tem um determinado programa de subsídios de R$ 1 bilhão por ano, por exemplo, esse será o mesmo limite para o ano seguinte. Os beneficiários desse subsídio poderão ser mudados, mas o valor final não. A medida ainda precisa ser regulamentada e ter seus critérios definidos.

Qual a estimativa de economia?
A previsão é que o governo deixe de gastar cerca de R$ 2 bilhões por ano com a decisão.

O governo vai propor também a extinção do fundo foberano, e o retorno dos recursos para os cofres do Tesouro. Atualmente, há cerca de R$ 2 bilhões nesse fundo.

O que é o Fundo Soberano?
Esse fundo foi criado em 2008, quando houve um excesso de superávit primário. Seu objetivo é servir como uma espécie de "colchão" para as contas públicas em momentos de crise – como o atual. Parte desses recursos está aplicada em ações do Banco do Brasil, segundo a Reuters.

Como isso será feito?
A equipe econômica não deu maiores detalhes, mas afirmou que a medida depende apenas do poder Executivo.

Temer anunciou que vai apoiar um projeto já aprovado pelo Senado que altera as regras de exploração do pré-sal. Esse projeto, de autoria do senador José Serra, retira da Petrobras a obrigação de participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração do petróleo ultra-profundo.

Qual será a economia gerada?
Segundo Temer, a medida vai gerar uma economia de cerca de R$ 2 bilhões por ano.