Foto: Primeira parcela do 13º de aposentados do INSS será paga na folha de Agosto (Divulgação/G1)

Governo anuncia pagamento da primeira parcela do décimo terceiro a partir do dia 23 de agosto em todo o Brasil.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou ontem, dia 28, que o pagamento referente à primeira parcela do décimo terceiro salário dos aposentados e pensionistas do INSS começará a ser paga a partir do dia 23 de agosto. Os valores deverão ser pagos a partir desta data e se estenderão até o mês de dezembro deste ano. 

O acordo feito entre o governo e as entidades que representam os aposentados, em 2006, sempre garantiu o pagamento antecipado da primeira parcela para a folha do mês de agosto. Excepcionalmente, em 2015, com a crise econômica, este repasse aconteceu somente no mês de setembro. Na ocasião, o país ainda era governado pela presidente afastada, Dilma Rousseff.

Neste ano, conforme declaração de Padilha, o pagamento da primeira parcela será efetuado no prazo que ficou acordado com as entidades que representam a classe. O anúncio foi feito diretamente na reunião com os representantes sindicais para se discutir as propostas para a reforma na Previdência, no Palácio do Planalto.

O governo fez questão de anunciar a decisão como forma de manter o compromisso com os aposentados e pensionistas. Em 2015, o pagamento havia sido anunciado somente para o mês de novembro, em face das dificuldades econômicas de manter o caixa para tal finalidade. Entretanto, diante dos protestos das organizações que representam a classe e de algumas entidades sindicais, a equipe econômica do então governo Dilma foi obrigada a reconsiderar a decisão, e o pagamento teve que ser antecipado para setembro. 

Ainda segundo Eliseu Padilha, a segunda parcela deverá ser paga em novembro. Para as demais categorias de trabalhadores, ficará mantido o prazo de 30 de novembro para pagamento da primeira parcela, conforme determina a lei trabalhista.

Nesta ocasião, o governo Michel Temer manteve seu compromisso de realizar as reformas necessárias no sistema previdenciário. Para isto, as reuniões com os representantes das entidades sindicais deverão continuar para que as discussões possam ser aprofundadas. Este objetivo deverá ser cumprido, principalmente, após a divulgação dos novos números do chamado rombo nas contas previdenciárias. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, o resultado para os cinco primeiros meses de 2016 mostraram um déficit de R$ 49,73 bilhões contra R$ 27,47 bilhões do mesmo período para 2015. Diante destes resultados, a equipe econômica do presidente interino já elevou a sua previsão de déficit de R$ 86,81 bilhões, em 2015, para R$ 146 bilhões, em 2016.