Foto: Divulgação 

Como já virou tradição no Congresso Nacional, mais uma comissão de inquérito destinada a investigar contratos entre grandes empresas e o setor público terminou sem complicar a vida de nenhuma autoridade ou figura influente no país. Dessa vez, no entanto, a pizza nem precisou sair do forno: a CPI do BTG-Pactual, um dos mais poderosos bancos nacionais, foi arquivada antes mesmo de ter início – oficialmente, por haver irregularidades no trâmite de sua criação. Por trás do rápido fim do colegiado, estava André Esteves, o bilionário ex-presidente do banco investigado na Operação Lava Jato.

Conhecido financiador de campanhas eleitorais, Esteves dedicou-se, pessoalmente, a disparar telefonemas para deputados pedindo o fim da comissão. Do outro lado da linha, conforme relatos, ele alardeava que havia irregularidades no documento que permitiu a criação do colegiado. Mais: afirmava ser inocente e ponderava que já estava dando explicações à Justiça.

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Primeiro-secretário da Câmara, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) foi um dos que receberam a ligação. “Ele ligou para mim, que sou componente da Mesa, para eu verificar que se havia um erro [na formalização da CPI]”, contou à reportagem. “Ele se mobilizou dizendo que não tinha cabimento a criação de uma CPI e que já estava comprovando a inocência dele no Supremo”, continuou.

Esteves confirmou, por meio de nota, que acionou os congressistas. Disse que contou com o suporte da Confederação Nacional das Instituições Financeiras e que o BTG Pactual procurou “institucionalmente” os líderes partidários no Congresso “para esclarecer os motivos pelos quais considera que não faria sentido a criação da CPI”, entre eles “o fato de que já existem investigações feitas por diversas autoridades sobre as suspeitas apontadas no pedido – e que não constataram nenhuma irregularidade”.

À investida do banqueiro seguiu-se uma estranha movimentação no Congresso para abafar a comissão de inquérito. Depois de o processo de coleta de assinaturas se arrastar por sete meses, parlamentares se “arrependeram” de chancelar a investigação e discutiram, nos bastidores, como seria possível recuar do apoio ao colegiado. Os deputados Carlos Melles (DEM-MG), Victório Galli (PSC-MT), Takayama (PSC-PR) e Marco Feliciano (PSC-SP) chegaram a ingressar com recursos pedindo a retirada das assinaturas.

A CPI acabou arquivada após uma decisão do então presidente interino, Waldir Maranhão (PP-MA). Ele apontou para irregularidades na coleta de assinaturas – as páginas para receber os apoios dos congressistas traziam ementas diferentes – e afirmou que não havia fato de “relevância nacional” para a formação do colegiado.

“Com base no que [foi] redigido na proposição, temos que a prisão do senhor André Esteves e os motivos que a sustentaram, embora possa constituir um fato concreto e determinado, não pode ser caracterizado, de forma isolada, como um fato de relevância nacional sobre o qual se deva debruçar uma CPI, pois, além de tudo, trata-se de fato específico submetido à jurisdição penal a cargo do poder Judiciário”, disse Maranhão.

O deputado João Henrique Caldas (PSB-AL)  foi quem encabeçou a criação das assinaturas para a criação da CPI – são necessárias ao menos 171 rubricas de deputados para formar uma comissão de inquérito na Câmara. No documento, ele afirmava que a comissão precisaria investigar os motivos da prisão de André Esteves, ter acesso à investigação sigilosa e apurar a ascensão do BTG-Pactual, “sempre em atividades relacionadas a favorecimentos do Estado”.

“Houve muita resistência da Câmara como um todo, independentemente de partido, o que gerou uma certa curiosidade. Tanto a situação quanto a oposição não queriam assinar. Além disso, geralmente a conferência das assinatura sai no mesmo dia do protocolo. Após quinze dias não havia sido dada nenhuma resposta, apesar das cobranças feitas à Diretoria-Geral e à Presidência”, disse JHC. Ele contraria os técnicos e a Direção da Câmara e nega haver qualquer erro formal no pedido de criação da CPI.

André Esteves foi preso pela Polícia Federal no fim do ano passado. O bilionário banqueiro acabou atrás das grades sob a suspeita de ter agido para obstruir uma investigação sobre possíveis subornos apurados pela Operação Lava Jato. Nesta quinta-feira, o MP reforçou a denúncia contra Esteves por “embaraçar” a investigação criminal. Também foram denunciados o ex-presidente Lula, o pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-senador Delcídio do Amaral.