Deputados proíbem a venda de refrigerantes em escolas de MS
Estado - Ação Legislativa - Projeto de Lei
Foto:Divulgação
Os deputados aprovaram quatro projetos de lei em segunda discussão durante a Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (23).
Uma das propostas é o PL 124/16, de autoria do deputado Márcio Fernandes (PMDB) que dispõe sobre a proibição de refrigerantes em escolas de educação básica , no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
A ideia é reduzir o consumo de açúcar entre as crianças e promover hábitos mais saudáveis para diminuir os riscos do sobrepeso e obesidade.
Os deputados aprovaram também o PL 285/15, do deputado Lídio Lopes (PEN), que dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade e corrupção.
A matéria foi aprovada em segunda e vai à redação final por ter sofrido emendas.
Foram aprovados ainda o Projeto de Lei 113/16, do Poder Executivo, que autoriza a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimento) a doar, com encargo, à Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, imóvel para implantação da Unidade da Mulher e da Criança no Hospital Universitário.
E, por último, o PL 150/16, da Defensoria Pública, que dispõe sobre a revisão do vencimento-base dos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública.
Assomasul/RMC
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