Quinta-Feira 25/04/2024 02:40

Senado aprova renovação da DRU até 2023 e texto vai a promulgação

Brasil - Geral - Contas Públicas

A medida permite ao governo remanejar livremente 30% de tudo que arrecada e estava suspensa desde 2015.

Foto: A votação em segundo turno da PEC foi antecipada após acordo entre senadores do PT e do PSDB (Roque de Sá/Agência Senado)

O Senado aprovou nesta quarta-feira a proposta de emenda à Constituição que renova de 2016 até 2023 a Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo remanejar livremente 30% do que arrecada.

O instrumento fiscal, que perdeu a vigência no fim de 2015, é considerado prioritário pelo governo do presidente interino Michel Temer, que buscava recriar o mecanismo para ajudar o governo a cumprir sua meta fiscal.  Com isso, 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide), atualmente carimbadas para órgãos, fundos e despesas específicas, podem ser realocadas.

Essa autorização será dada retroativamente até 1º de janeiro deste ano, e a porcentagem será maior que o permitido na vigência anterior da norma, que era de 20%. A medida autoriza ainda Estados, Distrito Federal e municípios a implantarem um mecanismo fiscal semelhante.

A votação em segundo turno estava prevista inicialmente apenas para 8 de setembro, mas foi realizada já na noite desta quarta-feira após senadores do PT e PSDB fazerem um acordo para quebrar o prazo regimental de três sessões exigido entre as duas votações. Em troca de petistas concordarem em concluir a votação da DRU, os tucanos aceitaram votar ainda hoje o reajuste gradativo do salário do defensor-público Geral da União.

A PEC da DRU foi aprovada no Senado na segunda tentativa de votação. Na última quarta-feira, 17, o presidente do Senado suspendeu a votação em 1º turno da proposta, em uma manobra para impedir que o governo do presidente em exercício Michel Temer sofresse sua primeira derrota na Casa. Isso porque não havia quórum mínimo necessário de 49 senadores presentes (equivalente a 3/5 dos 81 integrantes do Senado) para que a matéria fosse aprovada.

Veja.com

Senado Federal, Renovação, Promulgação

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