Sexta-Feira 19/04/2024 13:46

Decisão de Sérgio Moro: A vitória do bom senso

Brasil - Ações Judiciais - Magistrado

Foto: O CONSERTO DE UM EQUÍVOCO – Prisão de Mantega pode ter sido correta no conteúdo, mas errou na forma(Divulgação)

Ao revogar a ordem de prisão que havia emitido contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o juiz Sérgio Moro agiu com absoluto bom senso. Preservou a operação Lava Jato recolocando-a nos trilhos do respeito ao Direito e deixou o lulopetismo mais uma vez falando sozinho. Na comunidade jurídica há um consenso de que a prisão de Mantega pode ter sido correta no conteúdo, mas ficou contaminada pela forma como foi conduzida, o que poderia macular a imagem da Lava Jato não fosse a rápida determinação de Moro. Na quinta-feira 22, Mantega acompanhava sua mulher, Eliane Berger, que se submetia a uma cirurgia no Hospital Albert Einstein, quando foi surpreendido por agentes da Polícia Federal, com uma ordem de busca de apreensão e um mandado de prisão temporária. Eliane, que luta contra um câncer desde 2012, estava pré-anestesiada e, apesar do drama familiar, o ex-ministro não ofereceu resistência. Foi levado pelos policiais primeiro para seu apartamento e depois para a sede da PF em São Paulo. O destino final seria a carceragem em Curitiba. Moro, no entanto, revogou a prisão de Mantega depois de tomar conhecimento sobre a forma como se dera a detenção e de constatar que a busca e apreensão já havia sido finalizada. O juiz sequer pediu a opinião do Ministério Público. Antes de saber que a prisão estava revogada, o ex-ministro apenas pedia aos policiais que permitissem que ele visitasse a mulher no hospital antes de seguir para Curitiba.

Mantega ocupou o Ministério da Fazenda nos governos de Lula e de Dilma. Sempre foi um escudeiro fiel e cumpridor das políticas traçadas no Planalto. É acusado de influir junto a empresários para que dinheiro de propinas pagas na Petrobras fosse desviado ao PT e a marqueteiros da campanha de 2012. É natural que seja punido pelos crimes que tenha cometido. Mas, prendê-lo no momento em que a mulher se encontrava na antessala do centro cirúrgico foi um gesto midiático e absolutamente desnecessário. O ex-ministro tem residência fixa e não há registros de que tenha dificultado ou tentado dificultar qualquer investigação. Para o lulopetismo, no entanto, a desastrada ação da PF vestiu como uma luva. Em poucos minutos, Lula, Rui Falcão e líderes do PT no Congresso trajaram o figurino das vítimas, rotularam a Lava Jato como uma operação arbitrária e desumana, capaz de ações cinematográficas apenas para “prejudicar” o partido. Na quinta-feira 22 tentaram ainda politizar a prisão do ex-ministro e disseram que tudo fazia parte de um esquema pré-eleitoral para derrotar os petistas candidatos nas eleições municipais, como se isso fosse preciso! Na semana passada, porém, não fosse o recuo de Moro, esse discurso poderia ecoar. É importante que a Lava Jato continue seu trabalho e passe o País a limpo, independentemente de quem seja o envolvido. Mas, tão importante quanto esse papel constitucional do Ministério Público e do Judiciário, é assegurar que o estado de Direito em cada ação seja fortalecido. Como diz um velho ditado português, “os cães ladram enquanto a caravana passa”. Que fiquem os cães latindo.

Isto é

Sérgio Moro, Senso, Vitória, Lava Jato

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