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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, na noite de quinta-feira (23), relatório sobre a situação carcerária no Brasil e Mato Grosso do Sul está em destaque no que se refere à quantidade de presos provisórios: é o segundo do país com menor percentual de presos provisórios.

Para se ter uma ideia do setor carcerário nos 27 estados e no Distrito Federal, de acordo com CNJ, o país tem atualmente 654.372 presos. Desse total, mais de 433 mil já foram condenados e pouco mais de 221 mil estão em situação provisória.

Os números mostram o que já se sabia: a eficiência do trabalho dos juízes sul-mato-grossenses. Importante ressaltar que o levantamento foi elaborado em janeiro de 2017 diante da crise no sistema carcerário brasileiro, palco de grandes rebeliões em várias unidades da federação.

Mato Grosso do Sul tem mais de 15 mil presos e destes apenas 15,1%, aproximadamente 2,2 mil que ainda aguardam julgamento. O contraste entre MS e outros estados é notório. Em MS, os magistrados encontraram formas de evitar que os presídios fiquem ainda mais lotados.

Os resultados se devem a muitas questões, mas um exemplo disso é o trabalho de presos no regime semiaberto e aberto. Na Capital, o projeto Pintando e Revitalizando Educação com Liberdade se destaca com o trabalho de presos que reformam escola estaduais. A reforma é custeada com o dinheiro arrecadado por meio do desconto de 10% do salário dos presos. Esse trabalho já gerou economia de milhões para o Estado.

"Os presos que estão hoje cumprindo pena em regime semiaberto pagam um percentual do seu salário pra fazer frente as despesas de manutenção no presídio. E parte do salário é direcionado ao Estado, ao Poder Público pra fazer frente a essas despesas. Parte é utilizada para reforma das escolas públicas estaduais. Estamos hoje na sétima escola pública estadual sendo reformada e quem pagou toda a reforma dessas escolas foram os próprios presos. O Estado já economizou algo em torno de R$ 3 milhões", explicou o juiz Albino Coimbra Neto, juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJMS e autor da bem-sucedida proposta.

Ele contou que existem quase 800 presos do regime semiaberto e aberto trabalhando. No regime fechado também há trabalho, mas é um número pequeno de detentos e nem todos são remunerados. "No fechado a situação é um pouco diferente, um pouco mais difícil pela questão da superlotação, do espaço para as empresas lá se instalarem", completou.

Para o presidente do TJMS, desembargador Divoncir Schreiner Maran, os números são reflexo do bom trabalho dos juízes e dos investimentos realizados em tecnologia e capacitação. "Os juízes estão fazendo um ótimo trabalho na execução penal, o que nos garantiu o segundo lugar no país em menor número de presos provisórios no país".

No final de janeiro, o desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, que responde pela Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep), já afirmava que a situação carcerária em MS não estava tão ruim porque os processos são julgados em prazos razoáveis, sem que tenha transcorrido muito lapso temporal.