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O  Governo do Estado encaminhou nesta semana projeto de lei para apreciação da Assembleia Legislativa com medidas para prevenir, controlar e até erradicar a ferrugem asiática em Mato Grosso do Sul. A proposta foi elaborada pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), em conjunto com a Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja/MS) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Famasul).

O projeto, que introduz medidas fitossanitárias mais restritivas buscando auxiliar na prevenção, controle e erradicação da ferrugem asiática da soja – doença causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi -, sugere que não seja permitido a semeadura e o cultivo de soja em sucessão na mesma área e no mesmo ano agrícola, e seja alterado de 10 de dezembro para 10 de janeiro de cada ano-calendário o prazo para que o sojicultor cadastre ou registre na Agência de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) toda e qualquer área de plantio da leguminosa no Estado.

Conforme o projeto, os períodos de semeadura de soja e de vazio sanitário – período de cada ano-calendário, em que é proibido o cultivo da soja e é obrigatória a ausência de plantas vivas de soja, em qualquer fase de desenvolvimento – serão estabelecidos em resolução da Semagro.

O projeto traz também a definição de planta voluntária (guacha ou tiguera). De acordo com o texto, planta voluntária é aquela proveniente do grão de soja que, por qualquer motivo, germine no período estabelecido para o vazio sanitário e pode servir como hospedeira para a sobrevivência e a multiplicação do fungo biotrófico (só sobrevive e se multiplica em hospedeiro vivo) causador da doença.

Uma gradação de infrações de acordo com a totalidade, em hectares, da área cultivada também ficou estabelecida no projeto. Na mensagem, o governador Reinaldo Azambuja destacou que o complexo soja, grão e farelo, firmou-se como um dos principais produtos que exerce forte contribuição na balança comercial do Estado e do País, garantindo divisas e renda para os trabalhadores rurais e investimentos no setor. Por isso, ele defende a necessidade de se adotar medidas urgentes de combate à doença, que pode comprometer a produção desse grão no Estado. 

O governador salientou ainda que o cultivo de soja ‘safrinha’ ocasiona maior ocorrência de ferrugem asiática na safra de verão, período em que são cultivados cerca de 2.500.000,00 ha. Isso ocorre em função da alta quantidade de esporos produzidos pelos fungos no cultivo da segunda safra de soja, que exige o aumento do número de aplicações de fungicidas em virtude da perda de eficiência dos produtos existentes, medida fitossanitária que eleva o custo de produção e os danos ao meio ambiente.

De acordo com ensaios realizados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a eficiência de controle dos fungicidas no combate à ferrugem asiática da soja vem sofrendo redução ao longo dos anos, em função de populações de patógenos menos sensíveis, observadas no campo a partir de 2007, e de mutantes resistentes a alguns ingredientes ativos.

Na mensagem, o Governo do Estado reforça que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Embrapa; a Fundação MS; a Fundação Chapadão e a Aprosoja/MS são contrários ao sistema de cultivo de soja ‘safrinha’. A explicação é que a expansão do plantio da segunda safra da leguminosa no mesmo ano agrícola, às vezes na mesma área, pode comprometer significativamente o manejo da principal doença na cultura, colocando toda a cadeia produtiva da soja em risco. 

Segundo Jaime Verruck, titular da Semagro, é uma questão de proteção da economia do Estado que essas medidas sejam aprovadas o quanto antes, por isso foram exaustivamente debatidas com o setor, até que o Estado chegasse a redação do projeto apresentada à Assembleia.

Mesmo com a solicitação de que seja votada com urgência, a proposta segue os tramites da Casa e deve ser encaminhada para as comissões antes de ser colocada em votação no plenário.