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Termina nesta quinta-feira, 29 de junho, o prazo para que bancos de alimentos públicos de todo o país participem de seleção pública do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o valor total disponível para o projeto é de R$ 5 milhões.

Podem participar os bancos em funcionamento há pelo menos dois anos em Municípios com mais de 150 mil habitantes. As propostas devem ser cadastradas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).

Os critérios foram estabelecidos considerando as localidades com um volume expressivo de arrecadação e distribuição de alimentos, já que cidades de maior porte possuem maior quantidade de instituições doadoras e também de entidades cadastradas para receber os alimentos recebidos.

Para selecionar os projetos enviados, o MDS levará em conta o impacto de cada banco na política local de segurança alimentar, a existência de unidades instaladas em regiões de extrema pobreza e a capacidade de arrecadação e distribuição de cada unidade. Também serão privilegiados bancos públicos que nunca receberam ou que não recebem há pelo menos seis anos investimentos do governo federal.

Além disso, os bancos de alimentos deverão também observar a Instrução Normativa SESN/MDS 01/2017 e estarem cadastrados no Sistema de Informação de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisepan). Hoje, há 107 bancos públicos de alimentos e, destes, 77 foram financiados pelo ministério.

Propostas

Caberá aos Estados e Municípios enviar as propostas de modernização das instalações, que deverão custar entre R$ 250 mil e R$ 500 mil e poderão atender mais de uma unidade no território. A expectativa do MDS é atender entre dez e 20 propostas, a depender do valor individual de cada uma delas.

Gestores municipais e estaduais da área social deverão fazer um mapeamento das necessidades, redigir a proposta de trabalho e depois cadastrá-la no Siconv – sistema criado para administrar transferências de recursos da União para Estados e municípios, por meio de convênios. O endereço eletrônico para acessar a base de dados é: https://www.convenios.gov.br/siconv.

Além da proposta, é necessário anexar a documentação do imóvel no qual o banco de alimentos está instalado, a ata ou resolução da aprovação da proposta de trabalho pelos respectivos conselhos responsáveis e o cadastro no Sistema de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisepan), com o volume de alimentos movimentado nos anos de 2015 e 2016.

Investimento

O recurso deverá ser investido em reformas de ampliação e compra de veículos para transportar alimentos, além de despesas de custeio, como freezers e geladeiras, computadores, materiais de escritório, uniformes e ferramentas. Não é permitido aplicar o dinheiro no pagamento de funcionários e de contas, como taxas de luz e aluguel do espaço.