Procon autua supermercado no interior do Estado
Ações Judiciais - Produtos alimentícios vencidos à venda
Foto: Keyla Tormena /Portal MS
Fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), realizada na terça-feira (4.7), resultou na autuação de supermercado do município de Iguatemi por expor mais de 800 produtos alimentícios vencidos à venda. A fiscalização foi realizada para averiguar denúncia recebida por meio do Fale Conosco do Procon Estadual.
A maior quantidade de itens vencidos era de salgadinhos de milho de diferentes sabores: 517 pacotes com prazo de validade expirado em junho e 52 que venceram em janeiro deste ano. Também havia doces, salame, farinha de milho, temperos, bebidas, como refrigerantes e sucos de caixa, e leite fermentado, entre outros itens. Foi lavrado auto de infração neste estabelecimento e todos os produtos vencidos foram descartados na presença dos fiscais.
A fiscalização foi realizada para averiguar denúncia recebida por meio do Fale Conosco do Procon Estadual.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) define como impróprios para o consumo produtos com prazos de validade vencidos, deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação.
O superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão, esclarece que é importante que o consumidor denuncie essa prática, que pode causar prejuízos à saúde. Além do Fale Conosco do site, o Procon Estadual disponibiliza o número 151, por meio do qual os consumidores podem denunciar além de produtos vencidos, ausência de preços na vitrine, demora na fila de banco e outras lesões nas relações de consumo que demandam fiscalização.
O Procon Estadual fica na rua 13 de Junho, 930, Centro, em Campo Grande, e atende de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. O telefone de contato é o (67) 3316-9800.
Portal CNM /PH
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