Sábado 20/04/2024 05:21

População poderá participar de consulta pública sobre nova norma de fiscalização dos planos de saúde

Brasil - Saúde - Sistema de fiscalização do setor

Foto: Divulgação 

A Agência Nacional de Saúde (ANS) abriu consulta pública sobre nova norma que pretende tornar mais eficiente o sistema de fiscalização do setor. As sugestões e as contribuições da sociedade poderão ser encaminhadas à ANS a partir do dia 15 de agosto, por meio de formulário eletrônico disponível no portal da agência, durante o prazo de 30 dias.

Decorrido esse período, a ideia da Agência é avaliar as sugestões para verificar se alguma pode ser acrescentada ou, ainda, alterar a nova norma. Em seguida, as mudanças devem ser encaminhadas para o colegiado da agência aprovar e depois vai para publicação, passando, então, a valer.

A proposta apresentada pela ANS traz uma nova forma de fiscalizar. Isso porque, apesar de continuar apurando as reclamações de cada beneficiário e penalizando a conduta de cada operadora, a Agência vai passar a medir as operadoras duas vezes por ano. A medida vai ocorrer conforme o desempenho das empresas frente aos beneficiários, avaliado segundo indicador desenvolvido pela instituição.

Infrações
A agência também alterou as infrações que são mais recorrentes e se referem à cobertura assistencial, como exames, internações, consultas, ressonância e cirurgias, bem como a questão do reajuste, que engloba muitas reclamações de erro a cada ano. Além disso, houve mudanças em relação ao valor da penalidade.

Atualmente, a agência trabalha com valor fixo de R$ 80 mil para qualquer procedimento que é negado. Agora, há quatro tipos de negativas de cobertura, indo de R$ 20 mil a R$ 160 mil. No entanto, em caso de urgência e emergência, as penalidades continuam R$ 250 mil. Já nos casos de morte do beneficiário, a multa será cobrada em dobro.

Portal CNM /PH

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