Projeto que pode aumentar prazo para duplicar BR-163 vai para o Congresso
Estado - Obras - Alteração de Regras
Foto: Divulgação
A Medida Provisória que vai aumentar o prazo para a duplicação total da BR-163 em Mato Grosso do Sul deve ser enviada ao Congresso Nacional até a próxima semana. O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella disse ao Valor Econômico ele que a pasta já fechou o texto e mandou para aprovação da Casa Civil.
Pelo contrato assinado em 2014, a CCR MS Via tinha até cinco anos para concluir as obras no estado. Contudo, em três anos, apenas 16% das intervenções foram feitas.
No dia 11 de abril deste ano, a CCR MSVia protocolou na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) um pedido de revisão contratual para não ser obrigada a implementar a segunda pista em toda a extensão da rodovia e ter prazo maior para concluir os trabalhos.
Na ocasião, a empresa também informou a suspensão das obras da BR-163/MS enquanto o órgão federal não tomasse uma decisão.
A CCR justificou o pedido de revisão e a suspensão das obras, alegando retração da economia combinada com prejuízos provocados pelo atraso na emissão da Licença Ambiental (resultando na liberação apenas parcial de trechos para as obras de duplicação).
Dessa forma, a Medida Provisória atenderia os objetivos da CCR, mesmo continuando a obrigação de duplicar toda a pista. A norma também reduz, em contrapartida, o prazo de vigência do contrato de concessão, que atualmente são fixados em 30 anos.
O texto também beneficia outros contratos e diversas empresas. São os casos da Odebrecht Transport (850,9 km da BR-163 em Mato Grosso), CCR (847,2 km da BR-163 em Mato Grosso do Sul), Triunfo Participações e Investimentos (1.176,5 km da BR-060/153/262 no Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais), Invepar (936,8 km da BR-040 no Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais), Galvão (624,8 km da BR-060 em Goiás e Tocantins) e MGO (436,6 km da BR-050 em Goiás e Minas Gerais), a única com o cronograma de obras em dia.
Quintella nega que o Governo Federal esteja mudando as regras apesar de as empresas terem corrido deliberadamente o risco de prejuízo sabendo do modelo adotado na concessão.
"Em decorrência da crise, da queda de demanda que chega em algumas rodovias a 30%, da falta de financiamento que não se realizou, em decorrência de o BNDES ter travado por conta do fluxo de caixa dessas concessões, estamos reprogramando", disse o ministro.
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