Sábado 20/04/2024 07:18

Congresso deve concluir reforma eleitoral em 15 dias

Brasil - Ação Legislativa - Reforma Política

Foto: Divulgação 

Até o dia 7 de outubro, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem definir a votação da reforma política no Congresso, para que passe a valer nas eleições de 2018. Se por um lado o Senado analisa novas regras para o financiamento das campanhas, por outro a Câmara discute o fim das coligações nas eleições proporcionais e uma cláusula de barreira para que as legendas tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV.

Na próxima terça-feira, 26 de setembro, os senadores devem votar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 206/2017, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). O texto cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha e acaba com a propaganda partidária e com o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV. Pela proposta original, o dinheiro da compensação fiscal que a União paga às emissoras pela veiculação desses programas seria repassado ao fundo.

Além de votar o PLS 206, os senadores têm outro desafio pela frente: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016 – numeração na Câmara. O texto acaba com as coligações nas eleições de deputados e vereadores a partir de 2020 e estabelece uma cláusula de barreira para o fundo partidário e o tempo de rádio e TV.

O texto está na Câmara, onde já foi aprovado em primeiro turno. O texto-base também passou em segundo turno. Mas os deputados ainda precisam analisar os destaques apresentados à PEC. A previsão é de que eles sejam votados na próxima terça-feira.

Como sofreu mudanças na Câmara, a matéria precisa voltar ao Senado e passar por mais dois turnos de votação. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, está otimista: ele acredita que a Casa vai concluir a análise da reforma política a tempo de valer nas eleições de 2018.

Portal CNM /PH

Congresso, Reforma Eleitoral, 15 dias,

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