Comissões delibera matérias voltadas relacionadas a pessoas em tratamento para o câncer
Brasil - Saúde - Tratamento de Câncer
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Nos últimos dias, o Congresso Nacional delibera sobre matérias relacionadas a pessoas em tratamento para o câncer. Na Câmara dos Deputados, colegiado provou prazo máximo de 30 dias para a realização de exames diagnósticos e procedimentos para recuperação de câncer por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Já o Senado Federal a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou de atendimento prioritário aos pacientes que se submetem a quimioterapia ou radioterapia.
O Projeto de Lei (PL) 3.752/2012, que reduzir pela metade o prazo de 60 dias – instituído pela Lei 12.732/2012 – foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. O projeto original do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) define o prazo máximo para que as unidades do SUS realizem quaisquer exames diagnósticos e executem quaisquer procedimentos necessários à saúde dos pacientes.
O texto se aplica a realização de exames diagnósticos e procedimentos para recuperação de neoplasia maligna – câncer. Substitutivo estabelece que o início do cumprimento do prazo é contado a partir da data de solicitação do exame pelo médico. A proposta também altera a Lei 9.656/1998 dos planos de saúde para prever que as cirurgias eletivas sensíveis ao tempo deverão se realizar dentro do prazo máximo 21 úteis contados da data de sua indicação médica.
Matéria
O texto deliberado pelos senadores da (CDH), do senador Romário (Pode-RJ), estende aos pacientes com câncer os mesmos direitos estabelecidos na Lei 10.048/2000, que dá prioridade de atendimento, por exemplo, a idosos, pessoas com deficiência e gestantes. O projeto também garante a esses pacientes o direito a assentos reservados nos serviços de transporte público ou coletivo.
A justifica do PL destaca que pessoas que se submetem a tratamento de radioterapia ou quimioterapia enfrentam efeitos colaterais — como mal-estar, náusea, vômito, diarreia e deficiência imunológica — decorrentes da aplicação dessas terapias e, por isso, não possuem condições físicas para enfrentar filas demoradas. A matéria tramita em caráter terminativo. Se aprovado na comissão e não houver recurso para o Plenário do Senado, o projeto seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.
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