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A diminuição de receitas tem pesado cada vez mais sobre o orçamento de dezenas de cidades sergipanas. Após um alinhamento das pautas prioritárias na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a comitiva de prefeitos esteve no Congresso Nacional com o intuito de defender mais recursos aos Municípios do Estado.

Na tarde de terça-feira, 17 de outubro, a Câmara dos Deputados foi palco de um momento histórico. Pela primeira vez, a bancada federal debateu a destinação de duas emendas impositivas em conjunto com os gestores municipais.

Como notou o presidente da Federação dos Municípios de Sergipe (Fames), Marcos Barreto, os recursos chegariam em um momento crucial. Durante a sua fala, ele trouxe à tona a crise, que prejudica os Municípios brasileiros. O presidente explicou que a desaceleração econômica tem atingido em cheio as cidades sergipanas, que assim como ele, aguardam dias melhores.

De acordo com Barreto, os efeitos são ainda mais devastadores, sobretudo para as pequenas cidades, dependentes de recursos como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Eu espero que a bancada possa compreender nossas dificuldades e venha a fortalecer os Municípios nesse momento de crise pelo qual estão passando”, registrou.  

Teor das emendas

Houve um consenso pelos membros da bancada de quais seriam os temas das emendas. A primeira delas terá como destino a Companhia Desenvolvimento Vale São Francisco (Codevasf), que por meio de seu trabalho com uso sustentável dos recursos hídricos, irá beneficiar um total de 41 Municípios do Estado.

Já a segunda emenda, será destinada à saúde. Durante sua fala, o governador de Sergipe, Jackson Barreto, reforçou a necessidade de aportar recursos para a área. “Uma emenda para a saúde não é uma emenda para o governador; é para todo o estado. A comunidade precisa”, disse.

Divisão justa

Os prefeitos sergipanos têm um entendimento unânime de que os recursos dessa emenda poderiam atenuar a crise municipal. Eles defendem que a rubrica seja partilhada entre os demais Municípios do estado, não incluídos na primeira emenda.

“A gente tem muito frio e o cobertor que nós temos não dá para cobrir tudo. Ou escolho cobrir a cabeça ou escolho cobrir os pés. A crise não afeta uma cidade apenas, afeta todas elas”, desabafou o prefeito de Santa Rosa de Lima (SE), Luiz Roberto Junior, aplaudido pelos demais presentes na reunião.  

Pauta municipalista

Outro destaque da reunião foi o momento em que representantes da CNM entregaram um manifesto à coordenadoria da bancada. O documento apresenta os principais pontos de reivindicação adereçados pelos Municípios, incluídos também em uma campanha da entidade lançada nesta semana.

A definição, se haverá a partilha da emenda de saúde entre as cidades sergipanas, ficou em aberto. A banca federal volta a se reunir nesta quarta-feira, 18 de outubro, onde deverá ocorrer a deliberação dos recursos.