Foto: Moises Silva

Contribuintes em débito com o fisco estadual que procuram a Agência Fazendária (Agenfa) de Campo Grande revelam a satisfação com as condições do Refis (Programa de Recuperação Fiscal de Mato Grosso do Sul). A movimentação de pessoas é grande na unidade da Avenida Fernando Corrêa da Costa, Centro da Capital. “Estamos fazendo uma média de 50 atendimentos por dia”, afirma a fiscal Fabrícia Rezende.

Os descontos de até 95% nas multas de débitos fizeram que os clientes do contador Santiago Franco Davalos, 40 anos, ficassem ansiosos pela regularização. “Tenho vários clientes que vão aproveitar a oportunidade do Refis e refinanciar as dívidas que já estavam financiadas. O desconto é bem maior e qualquer economia, em tempos de crise, é bem-vinda”, contou.

Outro profissional da contabilidade, Alex Braz, 28, também destacou as deduções do programa. “É uma redução considerável. Qualquer R$ 300 ou R$ 400 a menos para se pagar é um alívio para quem tem dívidas. Então, o Refis veio para dar um alívio ao contribuinte e para mim o programa está mais do que aprovado”, argumentou.

Para o empresário Paulo Arantes Gonçalves, 48, o momento é de procurar o fisco estadual para reorganizar a empresa. “É uma oportunidade que o governo está dando para nós empresários colocarmos nossos débitos em dia; e ainda ajudarmos as finanças do Estado. Nota 10 para o governador Reinaldo Azambuja”, opinou.Ao explicar em rápidas contas a situação fiscal da própria empresa, o Francisco Batista, 50, falou que a oportunidade é única. “Nunca deixei de recolher impostos, mas deixei de cumprir algumas obrigações acessórias, o que gerou multas de aproximadamente R$ 30 mil. Com o programa, vou pagar perto de R$ 800. Se não fosse essa redução eu não conseguiria reativar a inscrição da empresa”, falou.

Condições

Contribuintes que têm débitos com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e  Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCD) o prazo para adesão ao Refis teve início em 16 de outubro e segue até 15 de dezembro.

Para o contribuinte tradicional que tem dívida de ICMS de fatos geradores ocorridos até 30 de abril deste ano, o benefício é o desconto de 90% na multa e juros caso pague à vista. Se parcelar entre duas a seis vezes mensais, a redução é de 75% da multa e dos juros; de sete a 18 parcelas, desconto de 60% na multa e juros; e de 19 a 36 vezes 50% de desconto na multa e juros. A regra vale para débitos inscritos ou não em Dívida Ativa.

Já aqueles que têm débito de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal de Mato Grosso do Sul (Refis) a partir de 1° de novembro, conforme cronograma divulgado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), caso a opção seja pelo parcelamento. O pagamento à vista já pode ser feito e nesse caso o contribuinte deve procurar as Agenfas. O prazo para adesão ao Programa se estende até o dia 15 de dezembro.No caso das empresas do Simples Nacional, se a opção for pelo pagamento em uma única vez, o desconto é de 95% na multa; em duas a seis vezes, 80% de redução da multa; de sete a 15 parcelas mensais e sucessivas 65% de desconto na multa; e de 16 a 30 parcelas 55% de redução na multa.

Podem participar do programa de regularização os proprietários de veículos que têm impostos vencidos até 31 de dezembro de 2016. Serão disponibilizadas duas opções para pagamento do IPVA. Em duas parcelas mensais, com desconto de 90% de multa e juros; ou de três a seis parcelas mensais e consecutivas, com redução de 75% de multa e juros incidentes sobre o débito.

A estimativa do Governo do Estado é arrecadar de R$ 100 milhões a R$ 120 milhões com o programa de recuperação fiscal. Além de dar oportunidade ao devedor, o Refis também fortalece os caixas do Estado e dos municípios, uma vez que parte dos recursos arrecadados é destinada às prefeituras. “Dos recursos, os municípios recebem 25% do ICMS e 50% do IPVA”, destaca o governador Reinaldo Azambuja.

Informações

Para ter acesso à detalhes sobre renegociação, o contribuinte (empresário, sócio da empresa ou representante legal) deve ir à Agenfa. Por telefone, os técnicos passam apenas informações sobre o programa, não sobre condições de financiamento. Mais informações sobre o Refis podem ser encontradas no site da Sefaz e nos telefones da Procuradoria de Controle da Dívida Ativa-PGE: (67) 3322-7609/7610/7611; e da Central de Pendências Fiscais da Sefaz: (67) 3316-7520 (ICMS) e (67) 3316-7521/7544 (IPVA).