Foto: CGU/2016

Prejuízo de R$ 314.245,40 foi verificado pela CGU (Controladoria-Geral da União) no uso de recurso federal pela prefeitura de Costa Rica, a 305 km de Campo Grande. Conforme relatório disponibilizado pelo órgão no último dia 20, do total de R$ 6,1 milhões fiscalizado, foi identificado prejuízo com sobrepreço (R$ 200.228,92), pagamento de serviços não executados (R$ 59.214,33) e pagamento antecipado (R$ 54.802,15).

Os recursos são do Ministério da Integração Nacional para obras de reconstrução e recuperação de danos causados por deslizamento de solo, dentro do “Programa Resposta aos Desastres e Reconstrução/Reabilitação dos Cenários de Desastres”.

O pedido para análise da CGU partiu do MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). De acordo com o superintendente da Controladoria Regional da União no Estado, José Paulo Barbiere, apesar de o contrato ser de 2013, o convênio ainda está vigente e o valor do prejuízo pode ser ressarcido.

“Foram verificados sobrepreço na contratação, superfaturamento na execução e restrição na condução do processo licitatório, com cláusulas injustificadas. Apesar do pedido do Ministério Público, não envolve sigilo e o relatório é divulgado na internet para conhecimento da sociedade”, afirma.

Prejuízo – Os problemas foram verificados no contrato 2.379, firmado em 27 de maio de 2013 com a empresa Pactual Construções Ltda. O valor era de R$ 6.049.575,9 para recuperação de erosão na nascente do córrego Cabeceira do Açude. A previsão de término era 31 de dezembro de 2013, mas sofreu sucessivas prorrogações.

A CGU fez comparativo de preços com o Sicro 2 (Sistema de Custos Referenciais de Obras) e Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil) aponta sobrepreço de R$ 200.228,92 na execução de galerias celulares.

Neste quesito, a prefeitura de Costa Rica informa no relatório que os preços levantados pela CGU são de outubro de 2012, enquanto os preços da Pactual Construções são de abril de 2013.

“De forma que não há se falar no presente caso em sobre preço de R$ 200.228,92, mas de infra preço de R$ 51.220,68”, informa a prefeitura. A CGU anexou documento, com data, e aponta que a obra usou valor de referência de 2012. Quanto ao valor, a controladoria diz que a prefeitura não explica como chegou nesse resultado.

Na fiscalização do canteiro de obra, entre 15 e 17 de junho de 2016, a vistoria localizou R$ 59 mil em serviços não executados, como um barracão de obra provisório (ao custo de R$ 8,2 mil) limpeza de terreno e pagamento por uso de manta em barragem.

“Ocorre, porém, que as obras referente a essa barragem não foram iniciadas, mesmo assim, foi atestado e pago indevidamente o valor de R$ 38.516,53 referente à execução deste serviço”, diz o relatório.

Ainda conforme a CGU, identificou-se que 31% (R$ 54.802,15) dos valores pagos à empresa Pactual para o item “administração local” ocorreu indevidamente, de forma antecipada.

A prefeitura, por sua vez, informou que a empresa fez uso de um barracão que demandou os investimentos pagos. Sobre a manta, a administração informa que os serviços foram regularmente executados e o município “não tem por norma efetuar pagamento fora do que está previsto em contrato”.

Licitação – Para a CGU, a conclusão é de que a concorrência 02/2013, lançada para execução da obras, favoreceu a empresa Pactual Construções Ltda, “em virtude de ter sido contratada mesmo não cumprindo condição habilitatória exigida”. Situação que perdurou na execução do contrato. Ainda de acordo com o relatório, a obra está paralisada. 

O prefeito de Costa Rica, Waldeli da Costa Rosa (PR), disse que o município já pediu reconsideração da análise da CGU, solicitação que foi aceita e agora aguarda posicionamento do órgão sobre suas alegações.