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Com aumento de despesas no fim do ano, decorrente do pagamento do 13º salário, aliado à crise econômica que reduziu em cerca de R$ 4 milhões a arrecadação deste ano, a Prefeitura de Itaporã –a 227 km de Campo Grande– anunciou a redução do horário de atendimento à população como forma de cortar gastos no fim do primeiro ano de mandato. A medida foi divulgada hoje pela assessoria do prefeito Marcos Pacco (PSDB). Foi o primeiro município a adotar a medida neste mês –em novembro, houve gestões que já anunciaram medidas de contenção de despesas.

O decreto baixado em Itaporã é praxe dos municípios no fim de cada ano. Em virtude da falta de recursos decorrente da queda na arrecadação de impostos e do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios, repasse federal que é essencial para as contas das pequenas e médias prefeituras do Estado), bem como do pagamento de abonos, férias e do 13º ao funcionalismo, os municípios são obrigados a adotar medidas que reduzam o custeio da máquina pública.

Entre elas, está o expediente menor para os servidores. Pacco considerou que a medida é benéfica ao erário, e deve gerar uma economia entre R$ 90 mil e R$ 100 mil durante o período em que estiver em vigor –até meados de fevereiro ou março, conforme previsão divulgada pela assessoria–, como economia em energia elétrica, água, luz, telefone e material de expediente. Além disso, ajudará a cumprir as obrigações com os servidores –que, na atual gestão, têm recebido os salários no último dia de cada mês, e não no quinto dia útil do subsequente.

Contudo, outras medidas, como a adoção de recesso no fim de ano –a exemplo de gestões anteriores, que suspendiam serviços até o fim da primeira semana de janeiro–, seguem em estudo pela gestão municipal.

Como fica – O decreto 127/2017 prevê um novo horário de atendimento no Paço Municipal, repartições e gerências municipais itaporanenses, que passam a funcionar das 7h às 12h de segunda a sexta-feira, “atendendo a necessidade do equilíbrio das contas públicas, mediante cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e obediência a limites e condições estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou a assessoria.

O novo horário de atendimento começou a ser aplicado já nesta sexta-feira nas Gerências Municipais de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Getcel, Indústria e Comércio, Ação Social, Habitação, Meio Ambiente, Educação, Administração e Gestão, Saúde Pública e de Planejamento e Finanças e no Paço Municipal.

O Seti (Setor Tributário de Itaporã), subordinado à pasta de Planejamento e Finanças, o funcionamento será das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira. O Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e o Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) terão expediente das 7h às 13h.

A Gerências Municipais de Serviços Urbanos e de de Obras, o Hospital Municipal “Lourival Nascimento da Silva” e as Unidades Básicas de Saúde continuam com horário de atendimento normal.

Expediente – Procurada, a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) disse que ainda não foi informada sobre mudanças, aplicadas neste mês, no horário de expediente nas prefeituras no fim de ano. Em geral, decretos nesse sentido passam a ser expedidos após o dia 15 de dezembro, na proximidade do pagamento do 13º salário, que ainda não foi pago por alguns municípios.

Além disso, muitos municípios já adotam expediente reduzido sob alegação de aperto nas finanças, e costumam apelar para outros expedientes no fim de ano –como o recesso de atividades ou suspensão do pagamento de diárias.

É o caso do prefeito Pedro Caravina, de Bataguassu –a 335 km da Capital–, presidente da associação. Segundo ele, sua gestão está “fechando as contas para pagar o 13º salário” dos servidores, que ainda depende de aportes financeiros, mas não recorreu a medidas de contenção de gastos para encerrar o ano no azul.

Outros municípios, porém, anteciparam medidas de austeridade. Em Dourados –a 235 km de Campo Grande–, a prefeita Délia Razuk (PR) anunciou em dezembro ações que incluem o recesso na prefeitura entre 21 de dezembro e 5 de janeiro, entre outros cortes adotados para economizar.