Câmara de SP aprova projeto que prevê volta da inspeção veicular em até 1 ano
Brasil - Ação Legislativa - Inspeção Veicular
Texto criou novo prazo para que empresas de ônibus deixem de poluir; fiscalização será por meio da inspeção veicular, que será válida também para automóveis.
(Foto: TV Globo/Reprodução)
São Paulo - A Prefeitura de São Paulo terá o prazo de um ano para recriar a inspeção veicular na capital paulista caso um projeto aprovado nesta quinta-feira (14) seja sancionado pelo prefeito João Doria. O prefeito da capital tem até o começo do próximo ano para chancelar ou não a nova regra, o que significa que a inspeção poderá ser retomada até janeiro de 2019, cinco anos após ser encerrado o antigo sistema feito pela Controlar.
O texto criou novos prazos para que os ônibus da cidade deixem de poluir, já que a prefeitura admite que será impossível cumprir a meta de ter ônibus limpos até 2018, como previa a Lei de Mudanças Climáticas aprovada em 2009. Atualmente, menos de 2% dos 14 mil ônibus da capital são movidos por eletricidade ou etanol, por exemplo.
A inspeção veicular será a forma de controlar se as empresas estão respeitando ou não as novas metas de redução e poluentes. Os ônibus precisarão reduzir em 50% a emissão de dióxido de carbono em dez anos e em 90% a emissão de outros poluentes, por exemplo. Em 20 anos, precisam cessar completamente a emissão de dióxido de carbono. As metas também valem para caminhões de lixo.
Apesar do prazo extenso, a inspeção veicular será retomada antes, segundo o projeto. O prefeito João Doria já defendeu a realização da inspeção de forma gratuita. A medida também é apontada por ambientalistas como fundamental para a redução da poluição na capital.
O retorno da inspeção também foi defendido pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT), que chegou a aprovar uma lei na Câmara prevendo que ela será necessária para automóveis com mais de três anos de fabricação e que seria realizada a cada dois anos – regras também presentes no projeto aprovado nesta quinta-feira.
O ex-prefeito, no entanto, desistiu de levar adiante a volta da inspeção apontando que não haveria sentido a medida uma vez que o governo de São Paulo não tirava do papel seu projeto de realizar inspeção veicular no estado, parado na Assembleia Legislativa desde 2009, e que ajudaria a combater a poluição também na região metropolitana.
Multas
O texto aprovado nesta quinta prevê multas para quem estiver em desacordo com a inspeção veicular, mas não abrangem donos de automóveis comuns. As sanções atingem apenas algumas categorias como ônibus, táxis e caminhões. As multas valem inclusive para veículos registados em outras cidades, mas que transitem na capital.
Veja as multas previstas por unidade não inspecionada.
- Pessoas físicas e empresas com contratos com a administração pública, como ônibus e caminhões de lixo: multa de R$ 3.500
- Veículos de carga, transporte intermunicipal de passageiros, fretados: multa de R$ 5 mil
- Táxis e veículos de transporte por aplicativo: R$ 1 mil.
Além disso, ônibus e caminhões de lixo que estiverem em desacordo com as metas de redução de poluentes pagarão R$ 3 mil.
Tentativa de mudança
A aprovação do projeto ocorreu após o presidente da Casa, o vereador Milton Leite (DEM), tentar, sem sucesso, incluir uma emenda que previa uma "compensação ambiental" para quem descumprisse a norma. O projeto de lei é de autoria do próprio Milton Leite e assinado também por vários outros vereadores.
Antes da votação, o presidente da Casa circulou entre os vereadores com a proposta de emenda que previa que as empresas poderiam negociar uma espécie de indenização pela degradação do meio ambiente. O vereador Gilberto Natalini (PV) ameaçou retirar seu nome da proposta.
Segundo o coletivo de ambientalistas Cidade dos Sonhos, se a emenda que visava a compensação fosse aprovada, a qualidade do ar de São Paulo seria mantida com altos níveis de gases tóxicos. Além disso, segundo os especialistas do grupo, mecanismos de compensação são extremamente complexos de monitorar e fortemente refutados pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A proposta acabou não sendo protocolada e no início da noite a segunda votação do projeto seguiu como prevista inicialmente.
G1
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