Sexta-Feira 29/03/2024 11:09

Assembleia legislativa aprova e Plano Estadual de Cultura segue para sanção

Ação Legislativa - Plano Estadual de Cultura

(Foto: Álvaro Herculano)

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade em segunda votação nesta quinta-feira (14.12) o Projeto de Lei (PL) 223/2017, que institui o Plano Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul (PEC/MS).

A proposta, encaminhada pelo Governo do Estado e produzida pela Secretaria de Cultura e Cidadania (SECC) e pela Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS), institucionaliza os mecanismos, equipamentos e a gestão cultural nos próximos anos.

O Plano é um instrumento de gestão que busca definir políticas públicas de médio e de longo prazo que assegurem os direitos culturais, a proteção e a promoção do patrimônio e da diversidade cultural de Mato Grosso do Sul.

Lembrando a aprovação do Sistema Estadual de Cultura, sancionado em 21 de setembro deste ano, o secretário de Estado da SECC, Athayde Nery, acredita que a conquista é histórica para o setor: “A gestão da cultura do Estado agora está completa com o sistema e plano aprovados. A cultura passará a se destacar na visão da gestão pública estadual, garantindo a diversidade cultural, a popularização do acesso à cultura e à fomentação da produção regional de forma democrática e permanente, pactuada entre Estado, municípios e a sociedade civil”.

Na prática, o Plano reorganiza as políticas públicas ao definir os papeis dos gestores, servidores, produtores e a participação da sociedade de modo geral na construção de projetos e ações, além de garantir a aplicação contínua de recursos por meio de fundo específico e do uso dos equipamentos que já fazem parte da gestão estadual de cultura.

Nele também ficam disciplinados os princípios básicos de proteção e defesa dos direitos culturais, a competência dos órgãos e as disposições gerais de gestão. Com isso a administração pública oferece à população uma garantia de continuidade de ações, projetos e de manutenção de equipamentos e unidades culturais.

Também amplia o acesso à produção e fomento da cultura em todo o Estado, a inserção da cultura em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico e o acompanhamento e avaliação das políticas culturais.

Vale ressaltar que a proposta inclui as novas diretrizes da Política Nacional de Cultura e estabelece os princípios fundamentais sobre o assunto, observando os objetivos do artigo 216-A da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional 71, de 29 de novembro de 2012.

 

MSGov

MS, assembleia legislativa, plano estadual de cultura

Compartilhar faz bem!

Eventos

  • 1º Encontro dos Amigos da Empaer

    1º Encontro dos Amigos da Empaer

    Cidade:Dourados
    Data:29/07/2017
    Local:Restaurante / Espaço Guarujá

  • Caravana da Saúde em Dourados II

    Caravana da Saúde em Dourados II

    Cidade:Dourados
    Data:16/04/2016
    Local:Complexo Esportivo Jorge Antonio Salomão

Veja Mais Eventos

Balcão de Oportunidades / Empregos(Utilidade Pública)

Não é cadastrado ainda? Clique aqui

Veja todas as ofertas de vagas

Cotações

Moeda Taxa R$
Dólar 4,955
Euro 5,380
Franco suíço 5,606
Yuan 0,689
Iene 0,033
Peso arg. 0,006

Atualizado

Universitários

Serviço Gratuito Classificados - Anúnicios para Universitários
Newsletter
Receba nossa Newsletter

Classificados

Gostaria de anunciar conosco? Clique aqui e cadastre-se gratuitamente.

  • Anúncios

Direitos do Cidadão

Escritório Baraúna-Mangeon Faça sua pergunta
  • Tem uma senhora dai de Campo Grande que é uma estelionatá...Tem uma senhora dai de Campo Grande que é uma estelionatária aqui em Cuiabá, levou muita grana nossa, e uma eco esporte. Ela se chama LEUNIR..., como faço pra denunciar ela aí nos jornais?Resp.
  • Boa tarde, minha sogra teve cancer nos seios e retirou um...Boa tarde, minha sogra teve cancer nos seios e retirou um eo outro parcial ja faz um bom tempo que nao trabalha e estava recebendo auxilio doença mas foi cancelada e ja passou por duas pericias e nao consegui mais , sera que tem como ela aposentar?Resp.
  • quanto porcento e o desconto para produtor rural hoje out...quanto porcento e o desconto para produtor rural hoje outbro de 2013Resp.
  • meu irmao cumpriu dois ano e meio de pena foi asolvido 7 ...meu irmao cumpriu dois ano e meio de pena foi asolvido 7 a zero caso ele tenha alguma condenacao esse 2 anos e meio pode ser descontadoResp.
  • gostaria de saber se ae em muno novo vai ter curso pilota...gostaria de saber se ae em muno novo vai ter curso pilotar maqunas agricolas?? se tiver como fasso pra me escreverResp.
+ Perguntas

Espaço do Leitor

Envie sua mensagem:
Sugestões, críticas, opinião.
  • iraci cesario da rocha rocha

    Procuro minha irmã Creusa Maria Cesario ela era de Dracena SP , minha mãe esta idosa 79 anos precisa ver ela se alguem souber nos avisa ..contato 018 996944659 falar com Iraci ..minha irmã foi vista nessa região

  • iraci cesario da rocha rocha

    Boa noite , estou a procura da minha irmã Creusa Maria Cesario desapareceu ha 30 anos , preciso encontrar porque minha mãe esta com 79 anos e quer ver , ela foi vista ai por essa região , quem souber nos avise moramos aqui em Dracena SP

  • maria de lourdes medeiros bruno

    Parabéns, pelo espaço criado. Muito bem trabalhado e notícias expostas com clareza exatidão. Moro na Cidade de Aquidauana e gostaria de enviar artigos. Maria de Lourdes Medeiros Bruno

  • cleidiane nogueira soares

    Procuro por Margarida Batista Barbosa e seu filho Vittorio Hugo Barbosa Câmara.moravam em Coração de Jesus MG nos anos 90 .fomos muito amigos e minha família toda procura por notícias suas.sabemos que voltaram para Aparecida do Taboado MS sua cidade natal

  • Simone Cristina Custódio Garcia

    Procuro meu pai Demerval Abolis, Por favor, me ajudem.Meu telefone (19) 32672152 a cobrar, Campinas SP.

+ Mensagens