A nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para os ensinos infantil e fundamental foi aprovada nesta sexta-feira (15) em votação no Conselho Nacional de Educação (CNE). Foram 19 votos a favor e três votos contrários, de acordo com presidente do CNE.

A BNCC dá diretrizes para orientar a elaboração dos currículos das redes estaduais, tanto nas escolas públicas quanto particulares. O novo documento não trata do ensino médio. A base curricular do ensino médio ainda será avaliada posteriormente pelo CNE.

"Base não é currículo, é um conjunto de referenciais sobre os quais o processo crítico e criativo das escolas vai elaborar seu processo curricular", afirmou o conselheiro Cesar Callegari, presidente da comissão da BNCC no CNE. Ele diz que o pedido de vista permitiu uma série de ajustes no texto, inclusive dar destaque à responsabilidade do Estado em garantir que se cumprar os direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças e adolescentes.

Processo de votação

A discussão do texto final da BNCC começou sob críticas e protestos no dia 7 de dezembro. Três conselheiras apontaram que não houve transparência no debate, e que o MEC não divulgou amplamente o documento final. Por isso, elas pediram vista para discutir o texto.

Entretanto, como o CNE tinha maioria já favorável à aprovação, foi aprovado o regime de urgência e concedido o prazo de uma semana para elaboração do parecer a partir do pedido de vista.

Nesta sexta, as conselheiras Aurina de Oliveira Santana, Malvina Tania Tuttman e Márcia Ângela da Silva Aguiar deram parecer contra o que chamaram de "aprovação intempestiva" da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Entretanto, o parecer dos relatores obteve maioria no Conselho Nacional.

Em seu parecer, as conselheiras apontaram que o processo foi "verticalizado", sob influência do Ministério da Educação (MEC), elas afirmam que há documentos incompletos dentro da Base e afirmam não concordar com a separação do ensino médio.

O documento gerou discussão e gerou protestos principalmente quanto ao ensino religioso e aos debates sobre gênero:

Ensino religioso

Segundo o artigo 23 da resolução, o ensino religioso dependerá de uma comissão específica que decidirá se ele deve entrar como área de conhecimento (com o mesmo status, por exemplo, de linguagens ou matemática) ou como componente curricular dentro da área de humanas.

Com a aprovação, os objetivos do ensino religioso serão os seguintes:

• Conhecer os aspectos estruturantes das diferentes tradições/movimentos religiosos e filosofias de vida, a partir de pressupostos científicos, filosóficos, estéticos e éticos.
• Compreender, valorizar e respeitar as manifestações religiosas e filosofias de vida, suas experiências e saberes, em diferentes tempos, espaços e territórios.
• Reconhecer e cuidar de si, do outro, da coletividade e da natureza, enquanto expressão de valor da vida.
• Conviver com a diversidade de identidades, crenças, pensamentos, convicções, modos de ser e viver.
• Analisar as relações entre as tradições religiosas e os campos da cultura, da política, da economia, da saúde, da ciência, da tecnologia e do meio ambiente.
• Debater, problematizar e posicionar-se frente aos discursos e práticas de intolerância, discriminação e violência de cunho religioso, de modo a assegurar os direitos humanos no constante exercício da cidadania e da cultura de paz.

Identidade de gênero

De acordo com o documento, o CNE emitirá orientações específicas sobre orientação sexual e identidade de gênero. Não foram fornecidos mais detalhes sobre esse processo.

Competências gerais da Base

A seguir, veja as competências gerais previstas da Base:

1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das iferentes áreas.
3. Desenvolver o senso estético para reconhecer, valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também para participar de práticas diversificadas da produção artístico cultural.
4. Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.
5. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.
6. Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.
7. Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.
8. Conhecer se, apreciar se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.
9. Exercer a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.
10. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões, com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.

Por enquanto, o documento se restringe à educação infantil e ao ensino fundamental – a parte do ensino médio será definida posteriormente. O texto já foi modificado diversas vezes: em abril, o MEC apresentou ao CNE a 3ª versão da Base.

Em seguida, de julho a setembro, foram feitas audiências públicas para que a população e profissionais pudessem opinar e sugerir mudanças no documento. Em novembro, o CNE debateu as propostas com o MEC.