Quinta-Feira 18/04/2024 00:40

Reajuste no valor do salário mínimo impactará prefeituras em mais de R$ 1,2 bilhão

Brasil - Ações Públicas - Projeto de Lei Orçamentária

Foto: Divulgação 

Atualmente fixado em R$ 937, o salário mínimo terá um crescimento de 2,98% no próximo ano. O Projeto de Lei Orçamentária (Ploa), que já foi aprovado pelo Congresso Nacional e aguarda sanção da Presidência da República, estipula um valor de R$ 965. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que esse aumento terá consequências negativas sobre os cofres locais.

Um material elaborado pela entidade calcula que o impacto financeiro será de R$ 1,291 bilhões, referente apenas ao ano de 2018. Se for considerado o período desde 2003, quando a política de valorização do mínimo foi instituída, o valor acumulado chega a R$ 39,225 bilhões.

A preocupação da CNM reside no fato de que os Municípios brasileiros abrigam mais de três milhões de funcionários, cuja remuneração está vinculada ao salário mínimo. Quando há reajuste, automaticamente o gestor municipal precisa reavaliar seu orçamento. Além disso, as aposentadorias e benefícios sociais também adotam como base os valores do mínimo.

Inicialmente, o governo federal havia sinalizado elevação do salário para R$ 979 no ano de 2018. Entretanto, recuou para R$ 965 em virtude da política de contingenciamento. Ainda assim, os Municípios de todo o país terão de enfrentar o aumento do gasto de pessoal, que poderá ser penalizado, tendo em vista os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Acesse o levantamento aqui e saiba mais

Portal CNM

reajuste, projeto de lei orçamentária, ações públicas

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