Medida foi anunciada ante a alta procura pelo desmembramento da taxa do lixo, na véspera do prazo para pagar imposto à vista com desconto de 20%

(Foto: Kleber Clajus)

A Prefeitura de Campo Grande vai discutir com a Câmara Municipal a possibilidade de prorrogar até 31 de janeiro o prazo para que os contribuintes paguem à vista o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e tenham direito ao desconto de 20%. A medida foi cogitada diante da alta procura, na Central de Atendimento ao Cidadão pelo desmembramento da taxa do lixo dos carnês –autorizada na tarde de segunda-feira (8).

A reunião entre o Executivo e o Legislativo para discutir o adiamento deve ser realizada entre hoje e amanhã. A proposta foi apresentada pela OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Mato Grosso do Sul) depois que centenas de contribuintes lotaram o serviço de atendimento municipal, causando filas e longas esperas para a emissão dos carnês separando o IPTU e a taxa do lixo. Antes, o secretário Pedro Pedrossian Neto (Finanças) havia descartado o adiamento.

A Ordem lidera um grupo de entidades que questiona os critérios adotados pelo Paço Municipal para definir os valores da taxa do lixo. Embora o município afirme que a taxa ficou mais barata para 60% dos campo-grandenses, há várias reclamações sobre o valor cobrado nos carnês –baseado, por exemplo, na metragem dos terrenos e na qualificação econômica dos imóveis (residencial, comercial, misto etc.).

Acordo – Em reunião na segunda-feira, prefeitura e instituições acertaram o desmembramento da taxa do lixo dos carnês do IPTU, permitindo que os contribuintes usufruam do desconto e aguardem a análise de medidas administrativas e jurídicas contra a cobrança sobre a limpeza pública, que é alvo de avaliação de comissão específica na Ordem estadual.

Para desmembrar a tarifa, porém, é necessário solicitar a emissão de novas guias na Central do Cidadão –que teve uma terça-feira, véspera do prazo limite para pagamento do IPTU com desconto, de intensa procura pelo serviço. O serviço também passou a ser oferecido na Central do IPTU, ao lado do Paço Municipal.

O município adverte que o desmembramento impedirá que contribuintes também tenham acesso ao desconto de 20% sobre a taxa do lixo. Os carnês desta tarifa devem garantir abatimento de até 5% no valor se pagos até 12 de março. Com isso, o desconto de 10% previsto para quem pagar o IPTU à vista após 10 de janeiro também fica inacessível para esses contribuintes.