Quinta-Feira 19/07/2018 22:59

Câmara ainda não recebeu mensagem sobre revogação da taxa de lixo

Impostos - Taxa de Lixo

Rocha adiantou que Legislativo não pode decidir antes do documento

(Foto: Arquivo/Correio do Estado)

A Câmara Municipal de Campo Grande ainda não recebeu mensagem da prefeitura sobre a taxa de lixo e o presidente do Legislativo municipal, vereador João Rocha (PSDB) declarou que estão aguardando o documento para que os parlamentares se posicionem. 

O presidente adiantou que não poderá sinalizar nenhuma decisão. “Não posso falar pelo Executivo, se vai revogar essa lei. Se vai ficar sem cobrança da taxa...”, disse o parlamentar.

Rocha lembrou também que será necessário criar outra maneira de cobrar a taxa, caso a lei seja revogada, mas de qualquer jeito, o vereador já adiantou que está de "mãos atadas".

“O rito da Câmara depende da chegada da mensagem para tomar providências. Enquanto não chega estamos aguardando e dispostos a colaborar no que for necessário. A lei atual foi aprovada quando a anterior foi revogada. Agora precisa ter outro caminho, destino, orientação para a cobrança da taxa. Não cabe a Câmara, tem que vir do Executivo”, reforçou Rocha.

O secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, já havia dito na tarde da última quinta-feira (11) que as discussões sobre a implantação de uma nova taxa do lixo em Campo Grande não deverão sair da prefeitura, mas sim da Câmara Municipal.

“Não sabemos (como ficará a discussão para uma nova taxa do lixo). Nossa proposta de lei será revogatória, o que será feito a partir de agora é com a Câmara”, disse o secretário.

O texto do projeto de lei, exigido pelo prefeito, deve ser apresentado na Câmara a partir de hoje (12). Pedrossian Neto disse que, a elaboração dessa lei que revogará o tributo será feita pela Procuradoria-Geral do Município.

O setor, por meio de seu representante Alexandre Álvalo, procurador-chefe; participou de reunião no Ministério Público Estadual na quarta-feira para tratar dos pontos que eram insconstitucionais em lei que será revogada. O prefeito Marcos Trad também participou do encontro, mas por telefone. Ele está de férias, fora do país.

Sem o aporte que a taxa do lixo daria, o secretário aponta que aguarda até o próximo dia 23 a previsão de como ficará o caixa da prefeitura para o restante do ano.

“O objetivo de nosso planejamento é não causar estresse financeiro a nenhuma das áreas”, disse Pedrossian Neto, apontando que haverá malabarismo para cuidar da folha de pagamento e da manutenção de serviços primordiais, como merenda e remédios.

 

Correio do Estado

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