Nova lei a ser aprovada já virá com valor da nova cobrança
(Foto: Álvaro Rezende/Correio do Estado)
O ressarcimento da taxa de lixo aos contribuintes que pagaram antecipadamente o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deve demorar e não será integral.
O projeto de lei que será encaminhado à Câmara de Vereadores de Campo Grande, que prevê a revogação da lei, será entregue apenas quando o prefeito Marcos Trad (PSD) voltar de férias, na próxima quarta-feira, e contará com o novo cálculo da cobrança.
De acordo com o procurador-geral do município, Alexandre Ávalo, a taxa será apenas corrigida, o que não significa que o ressarcimento da taxa será integral. Desta forma, o novo valor a ser cobrado será descontado do que já foi pago.
“A taxa é legal e será cobrada dentro dos parâmetros adequados”. O procurador explica que a administração municipal está concentrada na conversão da ilegalidade, portanto, “em corrigir o cálculo utilizado na cobrança”.
Para pedir o ressarcimento, o contribuinte deve aguardar todo o trâmite necessário para a revogação da lei que estabelece a taxa para coleta e destinação de resíduos sólidos.
O benefício do desconto não será aplicado à nova cobrança. A estimativa é que o projeto seja encaminhado para votação dos vereadores na próxima quinta-feira.
Correio do Estado
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