Segunda-Feira 18/06/2018 20:25

Governo avalia que controle social torna a gestão pública mais transparente

Estado - Geral - Gestão Pública

Indicadores mostram onde administração tem melhor desempenho e quais as deficiências do Estado nas políticas de desenvolvimento econômico e social.

Foto: Edemir Rodrigues

O controle social da gestão pública, por meio de levantamentos, acompanhamentos e estudos de entidades sindicais, organizações não governamentais e institutos de pesquisa sobre desempenho e alcance das políticas públicas, tem tornado a administração mais transparente e eficiente, segundo o Governo do Estado.

“As estatísticas também apontam as deficiências e ajudam a orientar os gestores e reforça a importância do planejamento e definição de prioridades”, afirma o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, lembrando que o Estado, na medida que ampliou o acesso à informação, abriu as contas do Governo, saiu da nota 1,4 para nota 10 em transparência, em dois anos seguidos, 2016 e 2017.

Mato Grosso do Sul ganhou projeção em razão de estatísticas mostrando que, apesar da crise, avançou nos investimentos e manteve as contas sob controle. A visibilidade foi maior porque pelo menos 20 dos 27 estados brasileiros não conseguiram cumprir com obrigações básicas, como o pagamento dos salários dos servidores.

O Estado também foi o único a manter saldo positivo na geração de empregos na fase mais aguda da crise. O Governo cortou despesas, reduziu a estrutura administrativa a 10 secretarias (a menor do País) e adotou uma política de indução ao desenvolvimento para aquecer a economia, com obras de infraestrutura e flexibilização tributária.

“Responsabilidade é a palavra-chave”, diz o secretário, apontando, por exemplo, o cuidado na elaboração do orçamento. “Os indicadores mostram que Mato Grosso do Sul não só foi na contramão da crise quando se avalia o crescimento das atividades produtivas, como também inovou na gestão pública, com a menor estrutura administrativa do país”, destaca Riedel.

Em julho de 2017, na edição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), diante do quadro macroeconômica de retração das atividades da economia e sem uma previsão otimista quanto ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o orçamento para 2018 foi estimado em R$ 13,897 bilhões, o que significava uma queda de o,68% em relação ao orçamento do ano anterior, de R$ 14,4 bilhões.

Com o cenário de retomada do crescimento, o Governo refez as previsões, estimou a receita e fixou as despesas de 2018 em R$ 14,497 bilhões, que correspondem a um aumento de 4,31% comparado a 2017.

Com todas as dificuldades, segundo o secretário de Governo e Gestão Estratégica, não se pode esperar apenas pontos positivos. “Os indicadores apontam o desempenho, tanto para cima quanto para baixo, mas, felizmente, no conjunto de todas as pesquisas, Mato Grosso do Sul está muito bem avaliado, tanto do ponto de vista da economia, quanto na gestão pública”.

Nos levantamentos dos últimos três anos, Mato Grosso do Sul é bem avaliado na maioria dos quesitos. O Estado teve em 2017 o melhor ano pós crise, mantendo-se no topo dos indicadores sociais e econômicos, registrando o maior crescimento do PIB, mantendo, por dois anos consecutivos, níveis de competitividade elevados e, ainda, de acordo com duas pesquisas, fez investimentos em infraestrutura. Nas áreas de execução orçamentária, previdência e liquidez fiscal, no entanto, os indicadores apontam para a necessidade de ajustes.

“Algumas metas fiscais ficaram inatingíveis em razão da crise que se instalou no fim de 2014, provocado pela Queda da Atividade Econômica em contraponto ao crescimento vegetativo das despesas públicas regulado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deixando o Estado perto do limite prudencial em relação aos gastos com pessoal, quadro agravado com o estrangulamento provocado pelo déficit previdenciário”, justifica Eduardo Riedel.

Ainda segundo ele, com a aprovação do teto de gastos no âmbito de todos os poderes e os ajustes previdenciários, surgiu um novo cenário na gestão pública, num momento em que a crise se distancia.

“Os indicadores apontam para o início do processo de retomada do crescimento, mesmo que lentamente”, avalia. Em relação às políticas de indução ao desenvolvimento, áreas sociais (saúde e segurança) e gestão pública, os indicadores mostram resultados excepcionais.

Os números

Estudo da Macroplan – Prospectiva, Estratégia & Gestão, aponta que Mato Grosso do Sul reduziu o endividamento em relação à receita, sendo o Estado com a 7ª menor dívida do país e o 8º que mais investiu em relação à receita corrente líquida.

O fato de Mato Grosso do Sul ser o Estado com maior projeção de crescimento do PIB, segundo Riedel, leva em conta a forte política de indução ao desenvolvimento.

“As empresas investem em Mato Grosso do Sul por uma série de fatores e não apenas incentivos fiscais. Pesam a questão da logística, a solidez fiscal do Estado e perspectiva de mercado. Tudo isso faz parte da política de indução ao desenvolvimento, que vem acompanhada de políticas de sustentabilidade ambiental e redução dos gargalos, como os custos do saneamento básico e da energia. Rapidamente vamos sair da 7ª posição no ranking do acesso à água tratada com o avanço do programa de universalização do sistema de água e esgoto”.

De acordo com o Governo, alguns desafios, como o grande estoque de obras paradas, e demanda por pontes nas áreas de produção e de comunicação entre os municípios, foram superados nos três primeiros anos da atual gestão.

Portal MS

Controle Social, Gestão Pública,

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