Quinta-Feira 25/04/2024 22:15

Câmara dos Deputados deve votar intervenção federal no Rio de Janeiro nesta segunda

Brasil - Ação Legislativa - Intervenção Federal

Foto: Divulgação 

Em sessão marcada para as 19 horas desta segunda-feira, 19 de fevereiro, o Plenário da Câmara dos Deputados deverá votar o decreto de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. Assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira, 16, será o único item da pauta no Plenário.

A análise do Plenário seguirá um trâmite guiado pelo Regimento da Casa, quando o presidente Rodrigo Maia escolherá, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), um relator para o decreto, que será nomeado no Plenário. Em seguida, o relator dará o parecer, que será discutido, encaminhado e votado.

O Decreto 9.288/18 é o primeiro do tipo a ser analisado pela Casa na vigência da atual Constituição, que é de 1988. Foi encaminhado à Câmara por meio da Mensagem 80/18. A Casa se manifesta sobre o decreto presidencial por meio de um projeto de decreto legislativo (PDC). Para ser aprovado, necessita do apoio da maioria simples dos votantes, presentes pelo menos 257 deputados. Após a votação e aprovação na Câmara dos Deputados, segue para o Senado Federal.

Ceará
Neste domingo, 18 de fevereiro, o presidente Michel Temer determinou o envio de uma força-tarefa formada por agentes da Polícia Federal (PF) e da Força Nacional para combater o crime organizado no Ceará.

O grupo de policiais que integra a força-tarefa é formado por 26 homens da Polícia Federal e dez da Força Nacional. A força-tarefa vai atuar em conjunto com a Polícia Militar do Estado. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, descartou intervenção federal de qualquer natureza no Ceará. Segundo ele, a situação na segurança pública no Estado não pode ser comparada à do Rio de Janeiro.

Portal CNM

Câmara dos Deputados, Votação, Intervenção Federal, Rio de Janeiro

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