Governo vai pedir mandados de busca e apreensão coletivos no RJ
Brasil - Segurança Pública - Intervenção Federal
O ministro da Defesa, Raul Jungmann em Brasília (DF) - 17/05/2017 (Evaristo Sá/AFP)
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou nesta segunda-feira, em coletiva de imprensa no Palácio da Alvorada, que vai pedir à Justiça Estadual do Rio de Janeiro que a intervenção federal na segurança pública fluminense tenha à disposição, como possível medida extra às operações, um “mandado coletivo de busca, apreensão e captura”. Segundo o ministro, a sugestão partiu do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas.
As declarações foram dadas após a reunião do presidente Michel Temer (MDB) com os conselhos da República e de Defesa Nacional, que aprovaram a intervenção no Rio.
“Em lugar de você dizer rua tal, número tal, você vai dizer, digamos, uma rua inteira, uma área ou um bairro. Naquele lugar inteiro é possível que tenha um mandado de busca e apreensão. Em lugar de uma casa, pode ser uma comunidade, um bairro ou uma rua”, explicou Jungmann. Ele disse que o mandado coletivo já foi empregado anteriormente no Rio de Janeiro. “Obviamente, nós estamos peticionando que volte a ser utilizado em alguns lugares”, declarou.
Pessoalmente favorável à medida, o ministro da Defesa argumentou, no entanto, que “não há carta branca. Militares não estarão exercendo papel de polícia”. Ele ainda afirmou que, caso o interventor, o general Walter Braga Netto, entenda que há necessidade da utilização das Forças Armadas, “isso passará pelas Forças Armadas e pelo Ministério da Defesa, como vinha acontecendo”.
Raul Jungmann declarou ainda que será necessário tempo para diagnosticar e colocar em prática as ações no Rio. Ele salientou, contudo, que legalmente e juridicamente a intervenção já está em vigor.
Na saída da reunião dos conselhos no Alvorada, Jungmann rebateu as críticas dos líderes da minoria, o senador Humberto Costa e o deputado José Guimarães, ambos do PT, que se abstiveram na votação sobre a intervenção e criticaram o governo por supostamente não expor dados concretos que mostrassem a real necessidade da medida.
O ministro disse que o governo expôs a situação dos Correios no Rio, que muitas vezes precisa de escolta armada para fazer entregas, e das igrejas e templos que são obrigados a realizar missas e cultos à tarde, “pois à noite o risco é alto”. “Mais de 800 comunidades vivem num regime de exceção” afirmou Jungmann, destacando que são cariocas “sob a tirania do crime organizado”.
Raul Jungmann também justificou a escolha de um militar para ser o interventor – que hoje é administrativamente o responsável pela segurança no Rio – lembrando que, inicialmente, aventava-se uma intervenção “mais ampla”, que atingisse também as finanças fluminenses. “Se tivéssemos essa atitude, provavelmente isso recairia sobre um civil. Na medida em que ela ficou exclusivamente para a segurança, que você já tem uma grande coordenação e participação nossa com polícias e segurança, ela recaiu sobre um militar”, declarou.
Veja /PH
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