Foto: Polícia Militar Ambiental (PMA)

Campo Grande (MS) – A Polícia Militar Ambiental (PMA) capturou 1.742 animais silvestres nos centros urbanos no ano passado, número 25% maior em relação ao ano anterior. Como o aparecimento desses animais nas cidades não é crime e nem infração ambiental e, por isso não é de sua competência principal prestar esse tipo de atendimento, a PMA faz esse serviço com o objetivo de proteger a fauna. Legalmente, a atribuição primária da polícia ambiental é a prevenção e repressão aos crimes ambientais.

Entre os crimes ambientais combatidos duramente pela PMA está o tráfico de animais silvestres, principalmente aves. As ações são focadas também nos compradores, pois sem mercado consumidor a tendência é que esse tipo de comércio diminua. Em 2017, foram apreendidas 521 aves em poder dos traficantes, o que gerou R$ 290 mil em autuações.

A PMA tem alertado que criar animais em cativeiro é crime e que, caso a pessoa seja surpreendida com animais silvestres ilegais, responderá por crime ambiental e poderá pegar pena de seis meses a um ano e meio de detenção. Além disso, será multada administrativamente em R$ 500,00 por animal que não fazem parte das listas de espécies brasileiras em extinção e da Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies da Flora e da Fauna em perigo de extinção (CITIES) e, de R$ 5.000,00 para os que estejam em quaisquer destas listas.

No ano passado, foram 21 pessoas autuadas por manter animais silvestres em cativeiro, número semelhante ao ano de 2016, quando foram autuadas 24 pessoas. Foram aplicadas multas que totalizaram R$ 263.800,00, número também semelhante a 2016, em que o valor foi de R$ 262.000,00. Esse número não envolve animais apreendidos pelo tráfico. Não havia comércio, mas somente a criação. Foram apreendidos 516 animais em 2017 e 498 em 2016, a maioria aves.

A PMA orienta para que as pessoas que possuam animais ilegalmente procurem os órgãos ambientais para fazerem a devolução espontânea. Quando a Polícia chega ao local por denúncia ou outro meio, não adianta dizer que faz vários anos que possui. Aliás, antes da Lei de Crimes Ambientais de 1998, essa atitude era crime inafiançável, conforme a Lei Federal de Proteção à Fauna (Lei Federal nº 5.197/1967).

Segundo a PMA, é possível criar animal silvestre, desde que adquirido de criadouros legalizados, ou de ser um criador (conservacionista, amador e comercial). É só procurar os órgãos ambientais para verificar os trâmites legais. Aliás, ter um animal legalizado não expõe as pessoas aos riscos de doenças, visto que 75% das doenças inseridas nas populações humanas são de origem zoonótica. O animal é importante cumprindo seu papel ecológico de manutenção de equilíbrio ambiental.