Quarta-Feira 29/01/2020 06:56

Três Lagoas e Selvíria ainda não receberam ICMS de hidrelétricas

Geral - Recebimento Estimado

Ação na Justiça impede cidades de obterem R$ 62 milhões com imposto.

Foto: Diante do impasse, chinesa que assumiu que hidrelétricas, há dois anos, não pagam o imposto (Valdenir Rezende / Arquivo / Correio do Estado)

Três Lagoas e Selvíria ainda aguardam o recebimento estimado em R$ 62 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente às usinas hidrelétricas Engenheiro Souza Dias (Jupiá) e Ilha Solteira, respectivamente. As usinas são comandadas hoje pela CTG Brasil e a estimativa – R$ 18 milhões para Três Lagoas e R$ 44 milhões para Selvíria – tem como base o valor que era destinado aos municípios paulistas de Castilho e Ilha Solteira.

O município sul-mato-grossense conseguiu na Justiça o direito sobre a usina há dois anos, porém, esse ganho, que já era disputado há anos, ainda não reflete nos cofres públicos. Isso porque Três Lagoas ainda não recebeu o valor referente ao imposto e não sabe, inclusive, quando isso será realidade. 

Esse impasse se deve a uma ação da prefeitura contra a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), que era responsável pela usina, a qual corre na Justiça há dois anos e foi necessária porque a companhia não teria apresentado relatório da geração de energia ao município para que o valor do ICMS fosse calculado. 
O município de Selvíria, que hoje tem domínio sobre a Usina de Ilha Solteira, também aguarda o repasse do ICMS pelo mesmo motivo. A estimativa é de que a cidade receba o valor de R$ 44 milhões referente ao imposto.

Correio do Estado

ICMS, hidrelétricas

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